O deputado Marco Feliciano (PL-SP) dizia estar com um sentimento de missão cumprida, mesmo sem saber àquela altura se o PL das Fake News seria votado, aprovado, rejeitado ou adiado na Câmara. "Fizemos nossa parte para ajudarmos a enterrar o PL da Censura", afirmou, em referência ao apelido mais pop, entre pares conservadores, para o projeto de lei 2630/2020, pretenso antídoto legislativo à desinformação.
"Acredito que o PL já esteja morto, só precisamos fechar o caixão!", antecipava-se o parlamentar e pastor. "Ampliaram o alcance da mordaça. Imagine deixar nas mãos do desgoverno Lula a autorização para dizer o que é ou não fake news. Isso seria suicídio coletivo. A intenção do projeto pode até ser boa, mas de boas intenções, já dizia a sabedoria popular, o inferno está cheio."
Sua confiança no fracasso do PL espelhava a sensação de vitória da bancada evangélica naquela que foi sua primeira grande articulação desde que Lula (PT) voltou à Presidência. Independentemente do resultado, a oposição desse bloco foi considerada um dos maiores empecilhos para a proposta em tramitação na Câmara.
A reação atualiza o rebote nas igrejas a outro projeto de lei, o 122, apresentado no primeiro mandato de Lula com o objetivo de criminalizar a homofobia. Também ali congressistas cristãos afirmaram que "a medida iria suprimir a liberdade religiosa de crer e divulgar que relacionamentos fora do padrão heteronormativo seriam pecado", lembra o cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico.
Arquivado anos depois no Senado, o texto colaborou para o acirramento de ânimos entre a esquerda e a direita que cairia no colo de Jair Bolsonaro (PL). "Parte [dos pastores] argumentava que o PL abriria brechas ou criaria brigas jurídicas que poderiam cercear as igrejas", diz Valle. "É a mesma gramática de disputa, só que agora tratamos da regulação das plataformas digitais."
O próprio Feliciano credita sua primeira eleição, em 2010, à querela ideológica que se instalou após o PL 122. Nos anos seguintes a mesma guerra cultural, sob novas variantes, impregnou o tecido político.
Relator do texto atual, Orlando Silva (PC do B-SP) chegou a dizer que removeu "com convicção" todos os trechos que poderiam ser mal interpretados por parlamentares evangélicos. Apresentou uma revisão citando o "livre exercício da expressão e dos cultos religiosos" e a "exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".
Esperava dirimir resistências no bloco com o recuo. Parte dos parlamentares até cedeu, mas a má vontade ainda falava mais alto. Vide nota divulgada na terça (2) pela Frente Parlamentar Evangélica, em conjunto com outras de menor expressão em Brasília, como a católica e a contra o aborto.
O texto classificou de antidemocrático o uso de "acontecimentos socialmente sensíveis", como ataques a escolas e abusos nas redes contra menores, "para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa".
O batista Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato que em 2023 engrossou a bancada evangélica, foi um dos que desconfiou do PL num primeiro momento. Foi ao Twitter dizer que "a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura", isso quando o conteúdo ainda não havia sido alterado para fazer concessão a religiosos.
Deltan repostou, na época, uma mensagem que Orlando Silva depois classificou como fake news: a de que, se aprovado, o PL encorajaria redes sociais a banir versículos bíblicos passíveis de leitura preconceituosa. Seria discriminação por gênero a passagem de Efésios que ordena mulheres a se sujeitarem a seus maridos? Ou ganharia rótulo anti-LGBTQIA+ o trecho de Levítico que sugere punição letal para o homem que se deita com outro homem?
À Folha o deputado diz que a versão inicial da redação tinha "definições vagas" que perigariam autorizar um governo, seja de direita ou de esquerda, a "corroer a liberdade de expressão".
Para ele, o novo texto melhorou, mas ainda tinha problemas pontuais, como tratar de modo genérico o que pode ser enquadrado como homofobia —algo ao qual se diz avesso, fazendo a ressalva de que "existem interpretações [sobre o que é homofóbico] que parecem abusivas".
Deltan encaminhou uma notícia sobre o ator que denunciou um padre por ter dito na missa frases como "o demônio está entrando na casa das pessoas de diferentes formas para destruir as famílias na representação da união de pessoas do mesmo sexo".
"Já vi pastores serem acionados judicialmente por defenderem textos que estão na Bíblia. Concorde você ou não, isso é cerceamento de uma atividade religiosa que está na base da cultura ocidental. Parece violação indevida da liberdade religiosa."
Ele também afirma que, na cosmovisão cristã, "o Estado não é a solução para todos os males da sociedade" e deve ter espaço limitado, sem ferir a autonomia de "outras esferas da expressão humana".
As vozes dissonantes são nanicas entre a liderança evangélica no Congresso. Algumas buscaram se fazer ouvir nesta terça em Brasília, com um movimento minoritário no segmento que tem apoio de simpatizantes do evangelicalismo progressista, como Paula Lavigne.
A bispa Marisa de Freitas, metodista que integrou a comitiva, diz que o PL das Fake News "atende a anseios de fé e cidadania relacionados à necessidade de que haja responsabilização naquilo que se divulga e no modo como é feito". Não faz sentido, ao seu ver, que mídias digitais não prestem contas sobre conteúdos que lhes dão tantos bilhões de reais em lucro.
"O que se pede não é cerceamento do direito magno de liberdade de expressão. O que se pode é que haja a devida contrapartida diante do uso das plataformas que configure riscos à vida, à segurança de grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, à democracia tão penosamente conquistada."
Para Marisa, é importante cravar que, num país laico, "o poder temporário não corresponde ao poder de Deus para a vida de quem Nele crê". Esse Estado que respeita todas as crenças, sem impor uma sobre a outra, não tem como "impedir que a fé e seus princípios sejam manifestos", diz.
"Mas professar a fé", ela pondera, "não implica em agredir, exterminar, punir ou desmerecer quem pense diferente". Não teria o que temer, portanto, quem nesse não incorrer nesse pecado.
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