O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que perdeu o mandato por combater a corrupção.
"A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos e dia de festa para Lula", disse o ex-coordenador da Operação Lava Jato.
"Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar o sistema de corrupção", afirmou, em pronunciamento ao lado de parlamentares, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Deltan teve o registro de candidatura indeferido e, consequentemente, o mandato cassado em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ocorrido na noite desta terça (16).
Por unanimidade, os ministros da corte eleitoral entenderam que o ex-coordenador da Lava Jato deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador da República enquanto estava envolvido em sindicâncias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Além de Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSDB-RS), entre outros deputados, acompanharam a entrevista em solidariedade ao colega.
Aliados cogitam até incluir uma anistia ao ex-procurador na PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que promove o maior perdão da história a partidos políticos. No entanto, dificilmente o ex-procurador terá força para isso.
Alguns dos presentes seguraram placas com inscrições como "perseguição política", "vivemos numa ditadura" e "unidos com Deltan".
Deltan creditou a decisão do TSE por sua atuação à frente da Lava Jato, e disse que o tribunal "inventou uma inelegibilidade imaginária" para retirar seu mandato.
"Hoje, o sistema de corrupção, os corruptos e os seus amigos estão em festa. Gilmar Mendes [ministro do Supremo Tribunal Federal) está em festa, Aécio Neves [deputado federal] está em festa, Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] está em festa, Beto Richa [deputado e ex-governador do Paraná] está em festa", afirmou.
Ele classificou a decisão como "esdrúxula" e fez críticas ao ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, e aos demais integrantes do TSE.
Deltan afirmou que a lei determina que apenas integrantes do Ministério Público Federal que tenham deixado o cargo com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que não é seu caso.
"A lei é clara e objetiva. Existia algum PAD? Não, nenhum, zero. É como punir alguém por crime futuro ou pior, punir por condenação que não existe", disse Deltan.
Segundo ele, a corte eleitoral "fraudou a lei e a Constituição".
Deltan também comparou seu caso ao de Jesus Cristo. "O mesmo poder que eles têm de me cassar é o poder que Pilatos tinha ao mandar Jesus para a morte", disse.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou que a vaga de Deltan será ocupada por Itamar Paim, um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos.
O Podemos defendia que Luiz Carlos Hauly substituísse Deltan, mas o PL argumentou que ele não havia atingido o quociente eleitoral mínimo e reivindicou a vaga. O pleito foi confirmado pela Justiça Eleitoral do estado. Com isso, PL chegará a 100 deputados.
A regra atual determina que não cabe à Casa analisar o mérito da decisão do TSE, apenas cumprir a ordem sem a possibilidade de reverter a perda de mandato de Deltan.
A tramitação burocrática da perda do mandato deve ser conduzida pela Corregedoria da Câmara, atualmente chefiada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Após Deltan apresentar sua defesa, o relator prepara um relatório e o apresenta à Mesa Diretora para a declaração oficial da perda de mandato.
Assim, não há previsão de votação no plenário ou algum tipo de debate na Casa sobre a decisão do TSE. A única chance de Deltan reverter o cenário atual seria conseguir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da decisão da corte eleitoral.
Nesse caso, ele teria que entrar com recurso no Supremo, e o processo precisaria ser distribuído a um ministro mais simpático à Lava Jato. No entanto, mesmo se isso ocorrer, posteriormente a decisão individual teria de ser referendada pelo restante da corte —cenário considerado improvável por integrantes do STF.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, disse que Deltan é um "grande paladino" do combate à corrupção. Em discurso na tribuna do Senado, Moro classificou a cassação como infortúnio e disse que respeita a decisão da Justiça.
"Essa decisão, como eu disse, nós respeitamos, mas lamentamos profundamente. Eu tenho certeza que, apesar desse infortúnio, apesar desse revés, o Deltan tem capacidade, competência, para dar a volta por cima. Seja na vida privada, seja na vida pública."
A ONG Transparência Internacional, que atua no combate à corrupção, divulgou posicionamento nesta quarta-feira afirmando que a cassação de Deltan "fragiliza a representação democrática" no país.
Afirma que a decisão enfraquece a Lei da Ficha Limpa e causa efeito de dissuasão sobre agentes públicos que atuam "contra interesses poderosos".
"A revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral."
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