A CPI mista do 8 de janeiro no Congresso é o espaço em que será possível apontar para todos os órgãos e autoridades públicas que de alguma forma falharam ou se omitiram nos ataques aos prédios dos três Poderes.
Com integrantes da base e da oposição, a comissão poderá se valer da disputa política para ir além das autoridades do Distrito Federal apontadas como omissas pelas investigações da Polícia Federal e esmiuçar como cada órgão e autoridade federal reagiu, por exemplo, aos alertas produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Os informes da Abin revelados pela Folha apontam para muitas perguntas que a CPI deverá responder na linha de apuração sobre quem são as possíveis autoridades omissas e como os órgãos públicos, em especial os federais, falharam a ponto de ter seus três principais prédios invadidos e depredados.
No âmbito distrital, além das investigações da PF, uma CPI na Câmara Distrital já apura os responsáveis.
Na esfera federal, embora as responsabilidades operacionais sejam mais restritas, uma vez que cabe ao Governo do DF a segurança na capital federal, é preciso saber se todas as medidas possíveis foram tomadas e se houve tentativas básicas de mitigar os efeitos da investida dos bolsonaristas acampados no QG do Exército contra os três Poderes.
A CPI foi aberta, após meses de atuação contrária da base governista, depois do surgimento de dúvidas sobre como se deu a atuação do governo Lula (PT) com a divulgação pela CNN Brasil das imagens internas do Palácio do Planalto.
O documento enviado pela Abin ao Congresso afirma que ao menos desde a sexta-feira (6) foram enviadas aos principais órgãos de inteligência do país e do Distrito Federal informações sobre a possibilidade de atos violentos de invasão aos três Poderes.
Os documentos contradizem o depoimento do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, posicionamentos de outros integrantes do governo e a fala do próprio presidente Lula em sua primeira entrevista após o 8 de janeiro à GloboNews.
A Abin é o órgão de inteligência responsável por assessorar diretamente o presidente da República.
Após afirmar que deixou Brasília naquela sexta porque foi informado que "estava tudo tranquilo", Lula afirmou que o sistema de inteligência federal "não existiu", citando pela primeira vez o tal "apagão da inteligência" —depois citado por GDias à PF.
"Nós temos inteligência do Exército, nós temos a inteligência do GSI, nós temos a inteligência da Abin, nós temos a inteligência da Marinha, nós temos a inteligência da Aeronáutica. A verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar o presidente da República que poderia ter acontecido isso", disse Lula.
Todas as inteligências citadas por Lula e outras, como a da Secretaria de Segurança do DF, segundo os documentos da Abin, sabiam desde o dia 6 da possibilidade de atos violentos.
O próprio GDias, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos e autoridades, receberam ainda às 19h40 da sexta o informe sobre risco de atos violentos e invasões a prédios, além da convocação de manifestantes para Brasília, com citação até ao uso de armas.
GDias teria recebido vários informes em seu próprio WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques, por volta das 15h do dia 8.
Do total, três mensagens teriam sido encaminhadas exclusivamente para o ex-ministro, sem repasse para os órgãos que compõem o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência).
Os documentos também mostram que ao menos três estruturas ligadas ao Ministério da Justiça receberam os informes: a diretoria de Inteligência da pasta, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Todos integravam uma célula de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal recriada após os alertas da sexta e receberam as informações.
Um dos pontos que a CPI poderá apurar é por que esses órgãos federais, como o Ministério da Justiça, o GSI e o próprio ex-ministro negam ter recebido as informações da Abin.
Nesse cenário, onde foram parar essas informações?
Ou, em outra possibilidade, a agência de inteligência responsável por assessorar o presidente falhou na difusão das informações, embora as tenha produzido, e não conseguiu que elas chegassem às autoridades com poder de decisão?
Se a Abin e o sistema de inteligência federal não falharam, também outro cenário possível, quais medidas foram tomadas por cada autoridade e órgão público para evitar a concretização das previsões apontadas nos informes?
Até agora, no governo, além das negativas sobre o recebimento dos informes da Abin e dos apontamentos para as forças de segurança do DF, essas, claro, com boa parte da responsabilidade de acordo com as apurações, só houve a critica de Ricardo Capelli, atual ministro interino do GSI, ao meio utilizado para enviar os informes: o WhatsApp.
"Não é adequado que informes de inteligência confidenciais de um país sejam repassados através de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira. Não se trata de xenofobismo nem conspiracionismo. Estamos tratando de SOBERANIA NACIONAL", disse nas redes sociais.
A Abin, por sua vez, defende o método utilizado no 8 de janeiro e que, segunda a agência, "utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023".
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