O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou retirar todas as medidas cautelares impostas ao líder caminhoneiro e deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), nesta sexta-feira (12).
De acordo com a decisão, Moraes determinou a suspensão do monitoramento do parlamentar por meio do uso tornozeleiras eletrônicas e a reativação de seus perfis nas redes sociais.
O ministro escreveu que aceitou o pedido da defesa do parlamentar para retirar o bloqueio e reativar seus perfis nas redes depois de análise individualizada de sua situação.
Segundo Moraes, houve a cessação da divulgação de conteúdos ilícitos de canais de Trovão no Facebook, Telegram e YouTube. Ele determinou o envio de ofício às empresas para que cumpram a decisão.
No que diz respeito ao monitoramento eletrônico, o ministro afirmou que, no atual momento, verificou que a medida também não mais se justifica.
"Não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação", disse.
A defesa do deputado havia alegado que, na condição de parlamentar, Trovão necessitava de se locomover livremente pelo território nacional para participar de eventos para os quais é convidado.
Também argumentou que ele precisava utilizar livremente da tribuna da Câmara e prestar contas de seu mandato pelas suas redes sociais.
Além disso, ressaltou que o parlamentar sempre cumpriu as medidas cautelares determinadas e justificou, sempre que necessário, pequenos equívocos no uso do equipamento de monitoramento eletrônico.
Trovão filmou o momento da retirada da tornozeleira, por volta das 18h, em vídeo divulgado por sua defesa. Na gravação, ele diz que o ato "representa muito o Brasil e para Santa Catarina" e agradece aos seus advogados.
O parlamentar também afirmou que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), intermediou o seu pedido com Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (11), e foi atendido pelo ministro.
Procurada para se manifestar sobre o assunto, a assessoria de imprensa de Pacheco enviou uma declaração do senador afirmando que, na condição de chefe do Poder Legislativo, lhe "cabe acompanhar, quando provocado, situações que envolvam alegada mitigação de prerrogativas parlamentares, sem nenhuma interferência no mérito das decisões, que cabem exclusivamente à Justiça".
"O caso do deputado Zé Trovão, e de outros parlamentares em situação similar, estão sendo acompanhados pela Presidência da Casa, sempre com total respeito à independência do Poder Judiciário", disse.
Zé Trovão foi investigado e preso em outubro de 2021 por participar da organização de atos antidemocráticos, durante as festividades de 7 de Setembro. O líder bolsonarista chegou a ficar foragido e se refugiou no México, antes de ser preso pela Polícia Federal.
A prisão dele foi revogada meses depois, embora passasse a usar tornozeleira eletrônica.
Nas eleições do ano passado, acabou eleito deputado por Santa Catarina recebendo 71.140 votos, que foram angariados apesar de proibido por Moraes de acessar às redes sociais.
Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT), o então deputado eleito reconheceu o resultado das urnas e disse que era hora de "erguer a cabeça".
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