O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo Lula (PT) mudou da água para o vinho o pagamento de emendas parlamentares em relação ao toma lá dá cá da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A afirmação foi feita antes de sessão solene em homenagem aos servidores da saúde, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em comemoração ao Dia Mundial da Enfermagem.
"A diferença é como da água pro vinho. Tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foi liberado os recursos", disse. "Não tem nenhuma relação com o chamado orçamento secreto, estamos fazendo política à luz do dia."
Padilha afirmou que o governo tem desembolsado restos a pagar da gestão passada. "Nós já liberamos cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas, recursos que o governo anterior tinha dado um calote em estados e municípios. São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
Lula tem distribuído cargos e emendas parlamentares a deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, em prática da velha política usada por diferentes governos e conhecida como toma lá dá cá.
O ministro afirmou, porém, que agora isso é feito com transparência. "Estamos empenhando os recursos do orçamento de 2023, que são emendas individuais de cada parlamentar, estão inscritas lá, todo mundo sabe quem é, transparência absoluta".
Segundo ele, o governo empenhou cerca R$ 1,6 bilhão nesse tipo de emenda, três vezes mais do que o governo Bolsonaro empenhou no mesmo período. Para Padilha, isso mostra que o governo Lula tem compromisso de diálogo com o Congresso, de que indicações para projetos prioritários serão apoiadas.
Nesta semana, por exemplo, Lula acelerou a liberação de emendas depois de derrota em votação no Congresso Nacional e de ameaças de novos reveses.
Cerca de R$ 1,15 bilhão da verba da cota individual dos parlamentares foi empenhado nesta semana.
No restante do ano, o valor empenhado ainda não havia tingido R$ 200 milhões. A gestão petista ainda planeja começar a desembolsar, nas próximas semanas, recursos referentes às antigas emendas do relator, que totalizam R$ 9,85 bilhões.
Ele negou que a liberação de emendas tenha relação com a votação do arcabouço fiscal e que o governo segue o calendário estabelecido.
Padilha diz que o arcabouço fiscal será aprovado no tempo adequado e que é importante que seja aprovado antes de agosto. "O quanto mais rápido for aprovado será mais um passo para consolidar a segurança econômica do país para que o Brasil entre numa trajetória descendente da taxa de juros", disse.
Integrantes do governo afirmam que o cronograma de execução das emendas já estabelecia que a entrega da verba ganharia tração a partir de maio. O valor empenhado até quarta-feira (10) representa cerca de 6% dos R$ 21,2 bilhões previstos para emendas individuais em 2023.
O governo Lula vem sendo criticado por problemas na articulação política. A situação ganhou novas proporções na semana passada com a primeira derrota relevante no Congresso Nacional, com a derrubada pelos deputados federais do decreto que alterava algumas regras no Marco do Saneamento.
Parlamentares cobram maior agilidade do governo, especialmente para destravar a liberação do recurso que foi incorporado ao orçamento do Executivo após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional as emendas do relator, no fim do ano passado.
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas de relator de "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão".
A gestão petista, porém, decidiu manter nas mãos do centrão alguns dos órgãos que tiveram o orçamento turbinado pela emenda de relator, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
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