Relator da medida provisória que trata reorganização da Esplanada dos Ministérios, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) rebateu nesta quarta-feira (24) as críticas de que seu relatório esvazia as funções da pasta chefiada por Marina Silva (Meio Ambiente) e disse que a ministra "está totalmente se posicionando fora do contexto, indo de encontro ao pensamento do governo".
"Quando ela fala, não sei se movida por um espírito narcisístico, que o Ministério do Meio Ambiente ou a política de proteção ao meio ambiente está sendo esvaziada, isso não é verdade. As competências estão todas sendo preservadas, isso é uma política de Estado, não é uma política individual, de pessoa", disse.
Em entrevista à GloboNews, ele prosseguiu: "Acho que as reclamações e colocações da ministra Marina talvez sejam muito mais por entender que possa estar perdendo poder do que, sim, algum prejuízo à política de proteção ao meio ambiente".
Marina voltou a criticar nesta quarta a desidratação da pasta proposta no Congresso Nacional e avalizada pelo presidente Lula (PT).
O relatório de Bulhões retira da pasta ambiental o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a gestão de resíduos sólidos, além de excluir do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação dos territórios dos povos.
"Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas", disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios. O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra do Meio Ambiente.
Na mesma entrevista à GloboNews, Isnaldo também afirmou que não "é desprestígio de forma alguma" retirar a competência de demarcação de terras indígenas do ministério chefiado por Sônia Guajajara e transferir para a pasta da Justiça.
"A história vai mostrar [que] preservando a competência de reconhecimento de demarcação de terras indígenas na Justiça, como sempre foi, sem dúvida nenhuma vai ser muito mais saudável para o Ministério dos Povos Indígenas", disse.
Segundo ele, esse movimento não representa somente uma "questão de imparcialidade". E afirma que a transferência para a Justiça é uma decisão do Congresso, fruto de conversas que teve com deputados e senadores.
"O processo de reconhecimento de demarcação dá direito, essencialmente, ao contraditório. Ficando na Justiça, sem dúvida nenhuma, além da imparcialidade, esses processos serão decididos ouvindo, logicamente, o Ministério dos Povos Indígenas, a comunidade indígena e quem vai contraditar algum tipo de processo."
Entenda a MP da Esplanada e as polêmicas em torno dela
O que é a Medida Provisória? A MP da Esplanada dos Ministérios foi assinada por Lula durante a posse, a fim de reorganizar o primeiro escalão e suas funções —o petista aumentou de 23 no governo Jair Bolsonaro (PL) para 37 as pastas, e distribuiu algumas funções para os novos titulares
Quando o ato perde validade? A Medida Provisória tem duração de 60 dias, com prorrogação para mais 60. Lula assinou a reorganização da Esplanada em 1º de janeiro, dia de sua inauguração no governo, mas ela só passou a tramitar em fevereiro, quando se encerrou o recesso parlamentar. Com isso, ela deve ser votada até 1º de junho, ou perderá seus efeitos.
Como anda a tramitação da MP? A comissão mista para análise da medida aprovou o relatório nesta quarta-feira (24). O texto deve agora ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, para se tornar permanente
Por que a medida é importante para o Planalto? A MP basicamente define a organização do governo federal, o que também interfere nas competências de cada ministério, e, portanto, até onde uma pasta pode executar em termos de política pública
Quais as polêmicas em torno da reorganização? O relator da Medida Provisória e líder do MDB na Câmara, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo —competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas. Ele também empoderou os ministérios com partidos do centrão, que terão mais funções em sua alçada. Marina Silva (Rede), titular do Meio Ambiente, é quem mais perde atribuições, enquanto trava disputa interna sobre a exploração da foz do rio Amazonas pela Petrobras
Quais são as principais mudanças? Marina perderá alguns sistemas de informações em saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Também deixará de comandar a ANA (Agência Nacional de Águas), movida para o Desenvolvimento Regional, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferido para o Ministério da Gestão
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