O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a permuta entre juízes estaduais, benefício assegurado hoje a juízes federais e do Trabalho. O texto foi aprovado em dois turnos de forma unânime e vai à promulgação.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março do ano passado, mas só passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada.
Durante a discussão do texto no plenário nesta terça, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), aceitou a sugestão dos colegas para deixar claro que os juízes terão direito apenas à permuta, e não à transferência definitiva por meio da remoção a pedido.
"Se o juiz lá do Pará quiser ir lá para Grupiara, em Minas Gerais, que é a terra natal da minha esposa, e um de Grupiara quiser ir para o Pará, eles vão ocupar, de forma permanente, as vagas: eles vão sair de uma para outra, sem nenhum prejuízo ao erário", disse o relator.
Senadores também demonstraram dúvidas sobre a remuneração dos magistrados durante a troca. Rocha e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que os detalhes ainda devem ser regulamentados, já que se trata de uma emenda à Constituição Federal.
"Como a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], o Conselho Nacional de Justiça regulamenta e define tudo, depois que dá a diretriz, cada tribunal tem sua autonomia de fazer ou não. Então, obviamente, isso vai estar bastante resolvido dentro das instâncias do Judiciário", afirmou o relator.
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