Representantes do Google confirmaram à Polícia Federal que a empresa teve um gasto de R$ 2 milhões com anúncios sobre o PL das Fake News (PL 2630/2020), em tramitação no Congresso Nacional.
Os executivos, no entanto, negaram que a plataforma tenha agido para interferir nos resultados de buscas na internet sobre a proposta.
Os depoimentos ocorreram no âmbito de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a atuação das big techs. A investigação é da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
"O declarante esclareceu, inicialmente, que os anúncios não eram contrários ao PL 2630/2020, sendo adstritos aos questionamentos quanto à necessidade de melhorias em seu texto", diz trecho do depoimento de Marcelo Oliveira Lacerda, responsável pela área de relações governamentais e políticas públicas do Google, cuja cópia foi enviada ao Supremo.
"Em seguida, confirmou que houve a contratação de tais serviços e que os gastos com a campanha totalizaram cerca de 2 milhões de reais."
Lacerda e o presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, foram ouvidos no último dia 15 pela equipe da PF encarregada dos inquéritos que tramitam em tribunais superiores.
Coelho, por sua vez, afirmou aos investigadores que deu aval ao texto sobre o PL das Fake News e disse acreditar que o objetivo era "alertar o corpo legislativo" sobre o risco da aprovação do projeto e a necessidade de aprimoramento do texto.
Advogados do escritório de advocacia Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça, que representam a empresa no Brasil, já haviam enviado ao STF uma planilha de gastos com anúncios em veículos da imprensa para defender seus pontos de vista sobre o projeto.
Na Folha, a empresa gastou cerca de R$ 634 mil por publicidade veiculada no último dia 30 de abril, segundo o documento. A planilha foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes no último dia 4 de maio.
O ministro havia pedido os dados na decisão do último dia 2 de maio em que ordenou que a plataforma removesse, em no máximo uma hora, todos os anúncios e textos veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao projeto.
Entre eles, estavam textos que se referiam ao texto como "PL da censura", "Como o PL 2630 pode piorar a sua internet" e o "O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece".
O escritório também afirmou que o link com a posição institucional da empresa acerca da versão atual do PL foi exibido por cerca de 24h, apenas na página inicial da busca da Google (e não como alerta ou sugestão nas páginas com resultados de pesquisas feitas por usuários).
Também disse que esse é um espaço institucional associado diretamente à marca e à imagem da Google, não sendo objeto de comercialização para anúncios e apenas utilizado, por períodos limitados, para veicular links relacionados a temas de interesse da empresa ou de interesse geral.
"Enquanto o link com a posição institucional da empresa estava sendo exibido, o buscador da Google funcionou de maneira habitual e corriqueira, ou seja, a funcionalidade da página de pesquisa podia ser acessada normalmente sem interferência."
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