O diretório nacional do PT decidiu cobrar publicamente a punição exemplar dos militares envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
O comando petista também optou por não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. A resolução aprovada pelos petistas ainda defende a reeleição de Lula em 2026.
O comando do PT se reuniu na segunda-feira (28). A resolução que resultou do encontro, divulgada nesta quarta-feira (30), aponta como "urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição".
O documento recomenda punição dos apoiadores dos ataques golpistas inclusive no âmbito militar.
Segundo o texto, o "comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro, não permite leniência".
"A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia", acrescenta.
Por apenas dois votos, o comando petista decidiu também não vetar alianças com o partido de Bolsonaro no pleito municipal do próximo ano. Ficam permitidas coligações com candidatos do PL, desde que eles apoiem Lula e sua reeleição.
A resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo.
"É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista", diz o documento.
Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula.
A esse texto-base, tinha sido apresentada uma emenda que proibia expressamente alianças com o partido de Bolsonaro.
"É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista. Igualmente é vedado o apoio ou recebimento de apoio por parte do partido ao qual Bolsonaro é filiado", dizia a emenda, que foi rejeitada.
Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. "Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]".
Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. "Isso é permitido", diz.
Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia afirmado em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados.
Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso.
A resolução do PT desta semana defende explicitamente a reeleição de Lula. Segundo Tatto, é a primeira vez que o partido apoia publicamente em documento a reeleição de Lula.
A proposta é mencionada em 3 dos 37 parágrafos. Já de início diz que "as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula em 2026".
A hipótese de reeleição tinha sido rechaçada pelo próprio Lula durante a campanha do ano passado, mas, após a vitória, setores do novo governo passaram a defender publicamente uma nova candidatura do atual presidente, que está com 77 anos.
A defesa de um quarto mandato para Lula é citada pelo PT como um pacto de longo prazo para distribuição de renda no Brasil. A resolução é encerrada com a proposta de "mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país".
Sem citar o nome do ex-advogado de Lula, a resolução petista traz ainda uma crítica velada ao desempenho do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.
Indicado por Lula, Zanin tomou posse no início do mês e provocou reação de militantes petistas e simpatizantes de Lula ao votar nas últimas semanas, por exemplo, contra a descriminalização de porte de maconha para consumo pessoal.
O texto ressalta uma expectativa de que o STF reafirme os direitos dos povos indígenas no momento que retoma o julgamento do marco temporal. "Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido", diz o texto, que traz uma lista de votos contra os quais Zanin se manifestou.
Também sem citar o exemplo da Bahia, estado governado pelo PT, a resolução petista afirma que "a violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais".
"Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação. Cabe ao PT ajudar nesse debate e seus desdobramentos", afirma.
Tanto Zanin como a polícia baiana foram alvo de críticas durante a reunião do diretório nacional do PT, cuja resolução diz ainda não haver sentido na proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso.
Na resolução, o comando petista defende a aprovação da proposta do ministro Fernando Haddad de taxação dos super-ricos e dos fundos offshores.
"Mais do que necessidade de trazer receitas ao Orçamento da União, é uma questão de justiça tributária e social, em um país onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos", diz.
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