O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 120 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida se vai propor um acordo a mais de mil denunciados após os ataques golpistas de 8 de janeiro para eles não irem a julgamento.
O pedido ao ministro foi feito pela PGR, que tem se posicionado de forma favorável ao instrumento com os 1.156 denunciados sob acusação de incitar os atos antidemocráticos, sobretudo os que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro.
No acordo de não persecução penal, o investigado precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e tem que ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.
"Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal", disse Moraes em sua decisão.
"Excepcionalmente, portanto, é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de ANPP [acordo de não persecução penal] solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo Supremo", acrescentou.
O ministro, a pedido da Procuradoria-Geral, suspendeu as ações penais contra réus que podem fazer o acordo pelos próximos 120 dias. Depois, caberá a Moraes decidir se aceita cada um dos acordos.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o intuito do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, é buscar uma solução inspirada na Justiça restaurativa para aqueles que incitaram os ataques antidemocráticos, mas não participaram como executores ou financiadores.
As investigações sobre o 8 de janeiro na Procuradoria foram divididas em quatro partes: incitadores, executores, autoridades e financiadores.
Enquanto as diligências em torno dos dois primeiros grupos já resultaram em centenas de denúncias, a PGR agora se volta às autoridades que foram supostamente omissas em relação aos ataques.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.