Às vésperas de assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso discursou nesta segunda-feira (25) em defesa da Constituição e fez acenos para a iniciativa privada.
Em um evento empresarial no Rio de Janeiro, Barroso disse que um dos seus compromissos como próximo presidente do Supremo será aprofundar os debates sobre segurança jurídica no Brasil.
Nesse sentido, prometeu esforços para romper o que chamou de "preconceito contra a iniciativa privada e contra o sucesso empresarial".
"A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios. Esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem, e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão", afirmou.
"Inclusive, com um esforço para superarmos um preconceito que claramente ainda existe no Brasil contra a iniciativa privada, contra a livre iniciativa, contra o sucesso empresarial", acrescentou.
As declarações foram dadas durante a cerimônia de abertura de uma conferência que reúne empresários e executivos do setor de seguros na capital fluminense, a Fides Rio 2023.
Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) como presidente do STF, posto que deve manter até 2025. Ele substituirá a ministra Rosa Weber no comando da corte.
No Rio, o próximo presidente do STF disse que o país passou por "alguns sustos recentes", mas que se estabeleceu um quadro de respeito às instituições e de harmonia entre os Poderes.
Ele não chegou a citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os apoiadores que protagonizaram episódios como os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.
"Segurança plena nós vamos ter quando conseguirmos preencher uma agenda consensual para o Brasil que considero muito importante", disse o ministro.
"Como em todos os países democráticos, existem diferentes visões de mundo, e a democracia tem lugar para liberais, progressistas, conservadores, a alternância do poder faz parte da vida. Mas há agendas comuns que uma sociedade democrática deve procurar implementar, e elas são guiadas pela Constituição."
Barroso citou como prioridades para o Brasil questões como combate à pobreza, desenvolvimento econômico e social sustentável, prioridade para educação básica e investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e habitação popular, além da retomada "da posição de liderança global" do país na área ambiental.
Outra autoridade que discursou no evento no Rio foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aos empresários Pacheco prometeu celeridade no andamento das discussões da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O texto foi encaminhado para o Senado após aprovação em julho na Câmara dos Deputados.
"A PEC simplifica o sistema tributário, aperfeiçoa o ambiente de negócios e fortalece as condições para um crescimento sustentável do país", disse Pacheco.
"Da nossa parte, asseguro que estamos trabalhando duro no Senado para aperfeiçoar ainda mais o texto da PEC e buscar encaminhar a votação com celeridade."
Como mostrou a Folha no último dia 24, em sua gestão na presidência do STF, Barroso também estuda adotar nos julgamentos um método para aumentar a relevância das argumentações feitas por advogados e por entidades interessadas (amicus curiae) no plenário da corte.
A intenção é que a medida ajude a reduzir críticas, feitas principalmente por advogados, de que as chamadas sustentações orais acabam sendo, muitas vezes, uma formalidade e não impactam na decisão que será tomada pelos magistrados.
Em processos mais complexos, Barroso pretende marcar sessão apenas para que as partes se manifestem no plenário, em frente aos ministros. Nessas sessões, os ministros poderiam fazer questionamentos ou comentários. Depois, o presidente do Supremo suspenderia o julgamento e o retomaria após cerca de um mês, para que os ministros apresentassem seus votos sobre o caso.
A ideia seria dar um tempo para os ministros "digerirem" os argumentos das defesas antes de votarem, o que diminuiria a impressão de que eles já tomaram a decisão antes de ouvir as sustentações.
Um dos desafios de Barroso em sua gestão será o de conciliar a pauta do STF com a pressão do Congresso em temas que deputados e senadores consideram competências do Legislativo.
Uma das últimas medidas de Rosa no Supremo foi pautar para o plenário virtual o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.
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