O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quinta-feira (28), disse em evento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que as big techs devem remunerar o conteúdo de empresas jornalísticas.
Segundo o ministro, "as plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo" e reproduzem o que é feito por outros veículos.
"Eu sou totalmente a favor do compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional", disse Barroso.
Ele disse que apoia o modelo adotado na Austrália, que prevê a remuneração de produtores de conteúdos por companhias como Google e Facebook.
O evento com a participação de Barroso, chamado "Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos", aconteceu na segunda-feira (25).
Nele, a atual presidente do Supremo, Rosa Weber, afirmou que o "maior aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância" é o jornalismo profissional, livre e independente.
O futuro presidente do STF afirmou ser necessário que as plataformas sejam reguladas não só em relação aos aspectos econômicos e do ponto de vista da privacidade, mas também da moderação de conteúdos.
Segundo ele, é papel do Judiciário atuar contra conteúdos "socialmente rejeitados", como os que atacam a integridade das eleições e da democracia e os que geram riscos à segurança nacional e à saúde pública.
Barroso afirmou ainda que defende a educação midiática como medida de combate à disseminação de notícias falsas.
"As pessoas têm um certo desapreço, às vezes, pelas potencialidades da educação. Algum grau de repressão, para o bem ou para mal, é inevitável na vida, mas a educação resolve melhor que a repressão."
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