O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, "sempre foi uma pessoa honrada".
"Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso", declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa "tranquila" e "inteligente".
"O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional", continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.
Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. Naquele pleito, o ex-presidente foi derrotado pelo atual mandatário, Lula (PT).
De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.
Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.
"Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal", afirmou Tomás.
O atual comandante também disse não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.
Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições de Garnier. O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula.
Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.
Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um "retorno à normalidade".
"Não tínhamos essa missão no passado. Não foi iniciativa das Forças participar e sim do TSE [incluir as Forças Armadas] na lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. Estamos prontos para ajudar na garantia de votação e apuração, que basicamente é segurança e logística", afirmou.
"É uma condição de retorno à normalidade. Esse tema é da Justiça Eleitoral. Não temos nem que opinar. Temos que fazer o que está sendo demandado", continuou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A ideia era frear as manifestações golpistas de Bolsonaro e aliados e dar aos militares elementos para dizer que as urnas não eram fraudadas.
Pouco depois, a medida passou a ser vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Nesta terça-feira (26), ao votar pela exclusão das Forças do rol de entidades fiscalizadoras, o relator da instrução da mudança, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que "não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral".
"Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras", disse Moraes, presidente do TSE.
A participação dos militares nesse processo foi amplamente explorada por Bolsonaro e por militares, que chegaram a fazer uma apuração paralela das urnas.
Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.
O relatório disse que não havia sido possível "fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente" e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais pelo possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse analisar as recomendações em momento oportuno.
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