Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann disse nesta sexta-feira (22) que não pediu o fim da Justiça Eleitoral em discurso na última quarta-feira (20) no qual questionou sim a sua existência.
"Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral", disse Gleisi.
Na quarta, Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia, afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegou a classificar como "absurda" a existência de cortes especializadas em eleições.
Nesta sexta, a petista foi questionada sobre o assunto durante entrevista coletiva no Recife, onde cumpriu agenda como presidente do PT.
"Fiz uma crítica muito dura especialmente ao corpo técnico da Justiça Eleitoral, que reiteradamente não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas, coloca a vontade, faz interpretações e fere jurisprudência", disse.
Apesar do recuo sobre o fim da Justiça Eleitoral, Gleisi reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.
"A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário."
Gleisi ainda disse que não admite questionamentos à sua postura na democracia. "É inconteste, não posso admitir questionamentos sobre minha postura em defesa da democracia, das instituições e do processo democrático brasileiro."
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como "errôneas e falsas" e disse que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".
Também em nota, a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) reagiu a Gleisi e disse a "criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira".
"O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do Parlamento e da sociedade. Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral."
Questionada sobre a nota de Moraes, Gleisi disse que respeita o ministro e que irá procurá-lo para esclarecer seu posicionamento, mas também para reafirmar críticas.
"Respeito muito o ministro Alexandre de Moraes. Não sei se ele teve condições de ouvir minha fala. Fiz uma fala de 15 minutos. Ele foi feliz ao fazer uma defesa da Justiça Eleitoral nesse calor dos debates, em cima muitas vezes do que a mídia soltou da interpretação da minha fala", afirmou.
"Quero ver se ainda tenho a oportunidade de conversar com ele para esclarecer isso, ele se inteirar do que eu falei e eu também reiterar as críticas que fiz à Justiça Eleitoral, que não é a primeira vez, já fiz essas críticas no contexto em que discutimos o fundo eleitoral, em anos passados. Já deixei clara essa posição", completou Gleisi.
Moraes teve uma atuação dura nas eleições do ano passado contra os ataques de Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Por isso, teve o desempenho exaltado, inclusive, pelo atual presidente Lula (PT). Agora, no entanto, entrou em embate com a aliada do chefe do Executivo.
A Câmara dos Deputados se articula votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promove a maior anistia da história a partidos políticos, em especial aqueles que descumpriram o repasse mínimo de verbas para mulheres e negros.
Apesar de pedir alterações no relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Gleisi se uniu durante a sessão a uma tese defendida por bolsonaristas, a de colocar um fim na Justiça Eleitoral.
"Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo. Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar", disse a petista durante a sessão.
Antes da manifestação do presidente da corte, Gleisi havia postado nesta quinta, em suas redes sociais, nova manifestação em que reiterava o que havia dito na véspera. "Por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade", disse em sua postagem.
"A estrutura que fiscaliza os partidos custa nove vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?", acrescentou a petista, que repudiou o que classificou como tentativa de igualá-la "aos que atacam a democracia e têm medo de eleições".
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