A Justiça Federal em Avaré (SP) abriu ação penal contra 2 dos 3 acusados de envolvimento na abordagem a Augusto Aras nas ruas de Paris em abril de 2022 e no compartilhamento de um vídeo do fato nas redes sociais.
Em decisão do último dia 13, o juiz Emerson José do Couto entendeu haver elementos na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) para processá-los por crimes contra a honra do atual chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo mandato se encerra neste mês.
Responderão à ação penal os professores Felipe de Moura Garrido e Mirian Cristina de Moura Garrido. Couto avaliou que a Procuradoria não conseguiu demonstrar participação da defensora pública Laura Joaquim Taveira no episódio. O processo tramita em sigilo.
Quanto ao crime de ameaça atribuído a um dos denunciados pelo fato de ter usado a frase "não terão sossego nunca" no momento em que a gravação foi divulgada nas redes, a Justiça rejeitou a tese da acusação por entender que não se pode presumir que a conduta seria levada a cabo.
De férias com a família na capital francesa, Aras foi questionado sobre suspeitas de irregularidades no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobrado a investigá-las. A abordagem foi registrada em vídeo e compartilhada na internet.
A PGR acionou a Polícia Federal para abrir uma investigação após o episódio. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. A PF ouviu os críticos de Aras assim que eles retornaram de viagem, ainda no aeroporto de Guarulhos (SP) e instaurou um inquérito.
Procurada pela Folha, a defesa de Felipe e Mirian não se manifestou.
O advogado de Laura, Evandro Dias Joaquim, enviou nota na qual afirma que a tese defensiva em relação à defensora pública, "de negativa de autoria, foi acolhida integralmente pela decisão que rejeitou a denúncia". "Por outro lado, é irreparável o fundamento de rejeição da acusação, por inépcia da denúncia, por não haver comprovação que o Direito Penal francês pune o crime de injúria", completa.
O juiz responsável pelo caso entendeu que a peça acusatória não comprovou que o direito francês puna fato análogo ao crime de injúria, previsto no Código Penal, e considerou a denúncia inepta nesse trecho. Em caso de delito cometido por brasileiro no exterior, a legislação exige para eventual responsabilização que a conduta também seja passível de punição no local onde foi cometida.
Ao recorrer da decisão para que ela seja recebida na íntegra, em ato formalizado no dia 15, a Procuradoria da República em São Paulo enviou à Justiça Federal uma emenda à denúncia com argumentos para contrapor o que entendeu o magistrado sobre o crime de injúria.
Em um trecho do vídeo da abordagem em Paris uma pessoa questionou Aras: "E aí, procurador? Dar rolezinho em Paris é legal, e abrir processo, procurador? Vamos lá investigar, procurador, ou vai continuar engavetando? Vamos lá fazer o seu trabalho?".
"Vamos investigar o bolsolão do MEC [Ministério da Educação], pastor fazendo reunião, o Bolsonaro gastando milhões em Viagra para o Exército. Cadê investigação, procurador? Aqui em Paris tem nada para encontrar, não. Tem que procurar lá em Brasília."
No caso relacionado ao MEC, a suspeita é que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura cobravam propina para intermediar a liberação de verbas da Educação a prefeituras. O caso levou o então Milton Ribeiro a pedir demissão.
A Folha revelou o áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores. De acordo com prefeitos, um dos pastores chegou a cobrar propina em barra de ouro.
O registro da abordagem mostrou ainda uma pessoa afirmando: "Tudo por uma vaguinha no STF, né? Tudo por uma vaguinha". Ao final, o procurador-geral foi xingado. O vídeo foi posteriormente apagado das redes sociais.
A Justiça Federal determinou a intimação de Felipe Garrido e Mirian Cristina Garrido para que eles apresentem, por escrito, resposta à acusação, além de provas e testemunhas que pretendem arrolar para contestar no processo as acusações atribuídas a eles.
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