O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) terá que responder a mais um processo na Justiça em Minas Gerais por transfobia.
A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acatou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar por intolerância por identidade ou expressão de gênero.
Na ação, a Promotoria quer a perda do mandato do deputado, suspensão dos direitos políticos e indenização.
A reportagem enviou email pedindo posicionamento do parlamentar ao seu gabinete em Brasília e aguarda retorno. Também tentou contato por telefone.
A denúncia foi feita em julho do ano passado, depois de o então vereador por Belo Horizonte mostrar nas redes sociais parte de um vídeo sobre uma aluna trans de 14 anos em banheiro de uma escola particular da capital mineira —o registro foi feito pela irmã da aluna, também adolescente.
Em comentários sobre o vídeo à época, o hoje deputado federal afirmava que a presença da estudante no local causava constrangimento a outras alunas.
Uma representação foi feita ao Ministério Público pelas então vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, do PSOL, e pela Aliança Nacional LGBTI. Nas investigações foram ouvidos o parlamentar, o diretor da escola e familiares da aluna trans.
O Ministério Público afirma que o deputado divulgou vídeos com o título "Travesti no banheiro da escola da minha irmã" e que praticou e incitou discriminação e preconceito de raça contra uma estudante. A denúncia foi acatada pela Justiça na terça (19).
Segundo informações do Fórum Lafayette, a magistrada propôs a suspensão condicional do processo e o oferecimento de acordo de não persecução penal, o que foi negado pela Promotoria.
A mãe da aluna disse à Folha, em abril, que a família precisou levar e buscar a adolescente na escola após a divulgação do vídeo, por receio de que ela fosse atacada. Disse ainda acreditar que haveria risco se a filha usasse o banheiro masculino e que, para ela, o então vereador se beneficiou politicamente com a imagem da garota.
Em fevereiro deste ano, a Justiça em Minas Gerais já havia aceitado outra denúncia contra o parlamentar, apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PDT), que é mulher transexual, por injúria racial. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, em 2020, Nikolas disse que se referiria a Duda como "ele". "É o que está na carteira de identidade dele. Independente do que ele acha que é", disse, à época.
O deputado foi condenado em abril, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil a Duda Salabert.
Colaborou Pedro Lovisi
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