O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 80 mil à colega Duda Salabert (PDT-MG) após um caso de transfobia na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando o bolsonarista a chamou de "ele". Ainda cabe recurso contra a decisão.
Na ocasião, ambos eram vereadores e Nikolas, em entrevista realizada no fim de 2020, disse que a chamaria pelo pronome morto independentemente do gênero de Duda.
"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse o então vereador.
Consta ainda no processo que o parlamentar "repercutiu a matéria em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando tom jocoso em suas publicações".
Duda postou em suas redes sociais a decisão, comemorando-a. "Perdeu, Nikolas Ferreira! Foi agora condenado e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis", escreveu a parlamentar.
A deputada ainda publicou uma foto com uma cerveja e debochou: "No aeroporto, voltando pra casa e aguardando o Pix".
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, defendeu o pagamento de indenização como uma pena de "caráter educativo e punitivo ao ofensor".
"Assim, considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima", afirmou o magistrado.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Nikolas, mas ainda não obteve resposta.
Nikolas já protagonizou outro episódio de teor transfóbico desde que iniciou o cargo de parlamentar. No Dia da Mulher, o deputado subiu ao plenário da Câmara e colocou uma peruca loira, dizendo que "se sente mulher", que seria a "deputada Nicole" e "tem lugar de fala".
"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou.
Ao menos duas ações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedem a cassação do mandato dele.
Na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação de mandato e o prosseguimento das apurações contra o deputado.
Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) acionou a Câmara para apurar as falas. A procuradora Luciana Loureiro também representou pelo encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Casa para averiguar "suposta violação ética".
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