O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo após uma ação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ter sido concluída —ou seja, o processo transitou em julgado e não cabe recurso.
O valor de R$ 50 mil foi determinado quando o processo passou pela segunda instância, que manteve a condenação original e reduziu o valor da indenização, originalmente de R$ 100 mil. A decisão foi tomada em maio de 2023 na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.
Como Bolsonaro não recorreu, a ação transitou em julgado.
A ação foi originalmente aberta em 2021 pelo sindicato, que exigia, na época, o fim das ofensas contra os profissionais de imprensa.
O valor da indenização será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Na condenação em primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, considerou que Bolsonaro abusou do direito à liberdade de expressão para ofender profissionais de imprensa.
As ofensas se deram "de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo" do então presidente, "sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões", argumentou a juíza.
"Tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia", disse Matos.
A juíza também mencionou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas, como a de que "mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém", além de "comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão", e apontou que o então presidente ameaçou jornalistas e incentivou seus apoiadores a agredi-los.
Pela declaração sobre mulheres jornalistas, dirigida à jornalista da Folha Patrícia Campos Mello, Bolsonaro também foi condenado pela Justiça —a indenizar a repórter em R$ 35 mil.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.