O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes trocaram críticas sobre a atuação dos Poderes em um debate em Paris neste sábado (14).
O Congresso e o STF passam por um momento de tensão desde as últimas semanas, com questionamentos de parlamentares a respeito da atuação do Judiciário em assuntos que, para eles, deveriam ser de atribuição exclusiva do Legislativo, como aborto e descriminalização das drogas.
O debate foi promovido pela organização Esfera Brasil e contou ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Pacheco sugeriu limitar a possibilidade de interposição de recursos ao Supremo —anteriormente o senador já havia defendido mandatos para os ministros do STF.
De acordo com ele, não há como permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, evitando crises desnecessárias. Mas afirmou que não se trata se uma retaliação.
Para Pacheco, já que o STF age por provocação, pode ser importante que seja limitado o acesso à corte, para que lhe seja reservada a apreciação de matérias de fato pertinentes, constitucionais —ele, no entanto, não exemplificou como isso funcionaria.
Segundo o senador, "esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso", acrescentando que o exercício arbitrário da razão é prejudicial a todos os envolvidos.
"Para evitar que o Supremo Tribunal Federal tenha o ponto de contato constante com a sociedade em função de decisões que seja instado a fazer", disse.
Pacheco afirmou que atualmente há muitos questionamentos a ordens judiciais e "todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário".
"Não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país porque isso cabe ao Legislativo."
Gilmar Mendes, em sua palestra, afirmou que ele e o colega Luís Roberto Barroso compareceram ao evento para contar a história de uma instituição que soube defender a democracia até contra impulsos de uma parte significativa da elite.
O ministro afirmou: "Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF".
Também acrescentou: "Se hoje tivemos a eleição do presidente Lula [PT], foi graças ao STF".
Respondendo a Pacheco, Gilmar afirmou, citando o escritor Milan Kundera, que a luta contra o poder abusivo envolve a luta contra o esquecimento, salientando que seria preciso reavivar, num país de memória tão curta quanto o Brasil, o papel que cumpriu o STF no governo Jair Bolsonaro.
Gilmar disse que, na gestão anterior, o Supremo atuou "às vezes de maneira quase isolada" e criticou a "redução a machadadas" do ICMS antes das eleições de 2022, aprovada no Congresso. Também disse que havia "assédio das Forças Armadas" à Justiça Eleitoral.
Para o ministro, os Poderes não são insusceptíveis de reformas, mas elas precisam ser pensadas em termos globais, com discussão até de sistema de governos e emendas parlamentares.
Assim como já fez anteriormente o ministro Barroso, Gilmar comparou a hipótese de o Congresso cassar decisões do STF com medidas da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945.
Ao falar do julgamento sobre o aborto, Gilmar reiterou que o STF foi incitado a apreciar o assunto por provocação. "O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do tribunal advém da Constituição."
O ministro do Supremo também disse, brincando, que Pacheco seria "um grande candidato ao Supremo".
O magistrado também afirmou que atuou contra a criminalização da política e, em entrevista após o debate, disse: "Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a Lava Jato, do contrário eles não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Por isso, é preciso compreender o papel que o tribunal jogou".
Num tom mais pacificador, Bruno Dantas afirmou no debate que o país viveu muitas crises artificiais, insufladas por atores de Estado, tendo sido importante, nesse momento histórico, a criação de uma rede de proteção institucional da democracia.
Dantas também afirmou que não considera o Supremo o problema do Brasil, mas ponderou que é preciso calibrar a atuação das instituições. "Não vejo crise, não enxergo briga entre os Poderes. Acho que este é um momento de acomodação normal depois de um grande trauma."
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