O relatório da CPI do 8 de janeiro deve apontar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques nos ataques às sedes dos três Poderes. O texto também deve mirar em militares.
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), trata o documento com sigilo. Ela tem redigido o texto final com ajuda de poucos assessores. A apresentação está prevista para esta terça-feira (17), mas a votação deve ocorrer na sessão seguinte, a de quarta-feira (18).
Apesar da cautela de Eliziane, parlamentares aliados apontam que a participação de Bolsonaro na teia golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro foi exposta pelo programador Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e pela delação premiada de seu principal ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
Ao longo dos trabalhos, a CPI derrapou na convocação de fardados e chegou a perguntar ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se haveria constrangimento em ouvir alguém da caserna.
O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier não foi sequer convocado pela comissão para explicar o suposto aval a um plano golpista de Bolsonaro após a vitória de Lula (PT). A CPI também não levou adiante o depoimento do general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro.
Mesmo assim, assessores que participaram da construção do relatório afirmam que o documento deve reforçar o envolvimento de militares formados nas forças especiais do Exército, os chamados de "kids pretos", e sugerir o indiciamento do general Ridauto Fernandes —que também não foi ouvido pela CPI, mas acabou sendo alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal no mês passado.
"Nós ouvimos as mais diferentes patentes aqui nesta comissão, é natural que no nosso relatório nós também tenhamos indiciamentos", disse a relatora nesta segunda-feira (16) ao ser questionada sobre o indiciamento de militares e do ex-presidente da República. Ela não confirmou nenhum nome.
A CPI também deve sugerir que militares fiquem afastados da política, seja quando quiserem se candidatar ou assumir algum cargo no governo federal.
O pedido foi reforçado nesta segunda-feira pelo movimento Pacto Pela Democracia, que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto Vladimir Herzog.
"A gente observa que, muitas vezes, a responsabilização das Forças Armadas não é feita. Responsabilizar [os militares] agora é de suma importância para que a gente entenda que qualquer crime contra o Estado democrático de Direito será responsabilizado, tendo sido cometido por civil ou militar", defendeu um dos coordenadores do Pacto, Arthur Mello.
Parlamentares da base avaliam que a comissão também foi importante para aumentar a pressão sobre Cid. A CPI convocou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ameaçou chamá-lo de novo, quebrou seus sigilos e revelou que a lista de presentes recebidos pelo ex-presidente era maior do que a anteriormente conhecida.
Em outra frente, a oposição trabalha em dois relatórios paralelos para reforçar a tese de que o governo Lula poderia ter evitado os ataques contra os Poderes —embora a proteção da Esplanada dos Ministérios seja responsabilidade do governo do Distrito Federal.
Um dos pontos de maior embate durante a investigação foi a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Segundo parlamentares aliados de Eliziane, a relatora não deve sugerir o indiciamento de GDias, mas apontar que houve falhas na proteção do Palácio do Planalto.
O principal relatório da oposição, no entanto, vai pedir a responsabilização do próprio presidente Lula, além de GDias, Dino, do ex-interventor e número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura.
O documento da oposição —coordenado pelo deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro— também pede o indiciamento do comandante-geral da Polícia Militar do DF em 8 de janeiro, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do então chefe do Departamento Operacional da corporação, tenente-coronel Paulo José Bezerra.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também vai defender o indiciamento de Dino e GDias em um relatório feito individualmente. "O principal é a omissão do governo federal. Colhemos provas para mostrar que o governo federal poderia ter evitado tudo isso", afirma.
"Também achei importante sugerir mudanças legislativas para que a CPI resgate a autonomia e o poder. Porque essa foi um desastre em termos de negativas de comparecimento, entrega de documento", completa.
Ao longo dos cerca de cinco meses de funcionamento, a CPI sofreu revezes do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques.
Kassio também dispensou Marília Ferreira de Alencar, ex-braço direito de Torres, de comparecer à CPI —diferentemente de outros ministros do STF, que determinaram que as pessoas convocadas poderiam ficar em silêncio, mas eram obrigadas a ir.
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