O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tirou do ar nesta quarta-feira (25) um dos painéis do Portal da Transparência sobre gastos contratuais, sob a alegação de que há erros nos dados de publicidade de São Paulo.
A medida foi tomada após questionamentos da Folha sobre as despesas da atual gestão com a comunicação. Segundo o governo, as informações contidas na página estavam incorretas.
"A Controladoria Geral do Estado, após o acionamento da reportagem, identificou uma falha pontual no sistema de alimentação dos painéis interativos do portal da transparência. A inconsistência incidia na extração de dados diferentes àqueles solicitados do portal do Siafem [Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios]", afirmou a gestão.
Segundo o governo, a Controladoria retirou o painel do ar para fazer as correções.
O governo afirma que dados fiscais e orçamentários não foram afetados e se encontram disponíveis. O painel retirado do ar trazia dados mais detalhados, com informações, por exemplo, das empresas beneficiadas no contrato.
Os dados incorretos mostravam aumento de empenhos com publicidade. O governo apresentou novos dados afirmando que os recursos para essa finalidade foram de R$ 196,2 milhões, em 2022, para R$ 163,8 milhões neste ano, queda de 17%.
O recorte inclui também recursos das pastas de Educação e Saúde voltados à comunicação.
A reportagem confirmou os dados enviados pelo governo no site da Secretaria da Fazenda —que, diferentemente do painel retirado do ar, exige mais de uma busca e dificulta a compilação dos maiores beneficiados.
Entre as campanhas encontradas pela reportagem no canal do governo em rede social, várias delas destacam vitrines da gestão, como números de empregos criados, unidades habitacionais entregues e investimentos no agronegócio paulista.
Outra peça, por exemplo, destaca a marca de R$ 170 bilhões em novos negócios e operações empresariais confirmadas no último semestre.
A gestão Tarcísio, porém, argumenta que as campanhas são de utilidade pública e cita casos como de vacinação e combate à dengue.
"As campanhas publicitárias promovidas pela atual gestão atendem ao princípio da publicidade institucional de divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população", diz o governo.
Na área de transparência, com exceção do canal retirado, o governo manteve outros painéis no site, como de obras públicas e emendas.
A livre divulgação das informações é uma das agendas do plano de governo de Tarcísio, que passou a publicar as chamadas demandas parlamentares —indicações de repasses que, na gestão tucana, só eram concedidas via Lei de Acesso à informação.
Por outro lado, o governador e seus secretários patinaram na hora de divulgar agendas. No caso de Tarcísio, isso acontece geralmente em encontros com aliados políticos.
O governo afirma que publica os compromissos do governador, mas que podem ocorrer alterações ao longo do dia, com reuniões imprevistas.
A gestão Tarcísio tem entre suas promessas a regulamentação das agendas na esfera estadual, além de fazer o mesmo em relação à participação de agentes em audiências e à concessão de hospitalidade por agentes privados.
No governo federal, há uma política oficial com regras de divulgação de agendas, com direito até a um painel da CGU (Controladoria-Geral da União) com estatísticas sobre os encontros.
Na Prefeitura de São Paulo, também há divulgação de compromissos de maneira mais detalhada que a do Palácio dos Bandeirantes.
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