O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu nesta quinta-feira (19) regras para a realização de lives em residências oficiais de chefes do Poder Executivo durante o período eleitoral.
O tribunal aprovou uma tese apresentada pelo corregedor da corte, Benedito Gonçalves, que fixa como regulares as transmissões, desde que aconteçam sob uma série de regras.
Uma das regras é que a live deve acontecer em ambiente neutro da residência oficial e desprovido de símbolos ou de elementos associados ao poder público. Além disso, apenas a pessoa detentora do cargo pode participar da transmissão, e o conteúdo deve se referir exclusivamente à sua candidatura.
Na prática, por exemplo, o presidente Lula (PT) não poderá fazer lives eleitorais do Palácio da Alvorada no ano que vem para pedir votos para Guilherme Boulos (PSOL), mas somente em 2026 caso dispute a reeleição, o que já indicou que pretende fazer.
Da mesma forma, em outro exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não poderá fazer uma live eleitoral em 2024 no Palácio dos Bandeirantes para pedir votos à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), somente estando livre para isso em 2026 caso mantenha a ideia de disputar a reeleição.
Não podem ser usados recursos materiais e serviços públicos nem podem trabalhar na transmissão servidores públicos ou da administração direta e indireta. Deverá ser registrado na prestação de contas eleitoral todos os gastos efetuados e de doações estimadas relativas à live.
A tese havia sido debatida na última terça-feira (17), quando o tribunal votou para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte.
Duas das ações tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
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