O PL quer que o deputado André Janones (Avante-MG) tenha seu mandato cassado após suspeitas de que ele promove um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá em seguida ser encaminhada ao Conselho de Ética da Casa.
As suspeitas contra Janones vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que esses teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
O deputado atuou na linha de frente na campanha do presidente Lula (PT) nas redes sociais em 2022 e virou voz crítica ao ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
"É notório que ao desviar verba pública para propiciar seu enriquecimento ilícito, inclusive superfaturando os salários de seus assessores, o representado manifestamente atentou contra o decoro parlamentar", diz trecho da representação do PL.
O documento é assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Nele, o PL diz que a suposta conduta de Janones não pode ser tolerada, classificando-a como "ilícita e antiética".
"O desvio de recursos público é injustificável para qualquer que seja os cenários. Ao ser sugerido, e realizado, por um deputado federal, as ações tomam uma proporção que deságuam numa reprovabilidade extrema, e a violação aos deveres éticos e morais que o mandato requer, torna-se cristalina", diz o documento.
O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento de normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara. Atualmente, ele é presidido pelo deputado Leur Lomanto (União Brasil-BA).
Deputados dizem que o processo não será finalizado na comissão ainda neste ano porque não há tempo hábil —o recesso parlamentar começa em meados de dezembro.
Segundo resolução que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara, são aplicáveis as seguintes penas "por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar": censura (verbal ou escrita); suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e a perda do mandato.
A decisão final cabe ao plenário da Câmara.
A família do ex-presidente Bolsonaro também é acusada de promover esquema da "rachadinha" (quando funcionários são obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar).
Em 2021, a divulgação de áudios de uma ex-cunhada de Bolsonaro apresentou novos indícios de uma atuação do ex-chefe do Executivo num suposto esquema de "rachadinha", que havia sido inicialmente identificado no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho de Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela prática, sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em novembro de 2021, no entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou provas da investigação, devolvendo a apuração ao seu estágio inicial.
No momento em que foram divulgados os áudios de uma ex-cunhada de Bolsonaro, já havia informações que mostravam que Jair Bolsonaro, quando deputado federal, teve transações e práticas semelhantes às que levaram suspeitas contra Flávio.
Há também investigações sobre suposta "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, filho 02 do ex-presidente. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos também em 2021.
Em maio deste ano, um laudo do Ministério Público do Rio apontou que Carlos sacou quase 90% do salário recebido na Câmara Municipal entre 2005 e 2011. A prática, como mostrou a Folha, cria dificuldades à investigação sobre suposta "rachadinha".
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