O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu cargos a um sócio do secretário da Casa Civil em um escritório de advocacia e à mulher deste advogado, em remunerações que totalizaram quase R$ 40 mil em janeiro.
Titular da Casa Civil, Arthur Lima é braço-direito do governador e responsável final pelos cargos em estatais. Ele também consta na Receita Federal como um dos donos do escritório Duque-Estrada & Advogados Associados.
Um dos sócios na banca é Carlos Augusto Duque-Estrada Junior, que obteve cargos em conselhos de duas empresas públicas, a Prodesp (empresa de tecnologia do governo) e a Desenvolve SP (agência de fomento), conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, a Folha apurou que a esposa dele, Deise Duque-Estrada, é assessora especial da primeira-dama Cristiane Freitas.
A assessoria do secretário afirmou que ele deixou formalmente a sociedade do escritório —no site da Receita, porém, o nome dele ainda aparecia no quadro societário nesta terça-feira (20). Também afirmou que as contratações seguiram critérios previstos na lei.
As nomeações aconteceram ao longo do ano passado.
Assim que assumiu, o bolsonarista Tarcísio concentrou poderes nas mãos de seu braço-direito e determinou que todas as nomeações de conselhos das estatais teriam que ser submetidas à Casa Civil e ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão colegiado da Secretaria da Fazenda, presidido por Lima.
A contratação da esposa de Duque-Estrada, como assessora no Fundo Social do Estado de São Paulo, foi publicada pela Casa Civil no Diário Oficial do estado. Embora fique dentro do guarda-chuva da pasta, o órgão tem autonomia.
Deise Duque-Estrada, que começou a participação no governo ainda na transição, no núcleo de desenvolvimento social, mulheres e direitos da pessoa com deficiência, costuma acompanhar a primeira-dama em seu trabalho à frente do fundo.
Segundo o portal da transparência, como assessora, ela teve remuneração de R$ 18,9 mil em janeiro.
No caso de Duque-Estrada, foram R$ 9,9 mil em cada um dos conselhos, totalizando quase R$ 20 mil.
A Casa Civil afirmou anteriormente à imprensa que Arthur Lima recebeu o convite em maio de 2022 para entrar no escritório de Duque-Estrada e que ele assumiu em novembro. Entre os casos que o escritório atuou estão defesa de ex-funcionários de companhias aéreas falidas.
Procurada, a pasta nega qualquer conflito de interesses. "Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, fato este que não ocorreu" diz a pasta.
Os conselhos das estatais são usadas para abrigar aliados e também para engordar salários de secretários —a Folha revelou no ano passado que 11 dos 27 integrantes do primeiro escalão participavam dos órgãos, incluindo Arthur Lima.
Em geral, a obrigação dos conselheiros das empresas é participar de uma reunião mensal.
Sobre a nomeação de Duque-Estrada, a Casa Civil afirmou que a composição dos conselhos "cumpre estritamente os requisitos previstos em leis, exigências e vedações do Estatuto Social da empresa estatal, além de terem indicação escrutinada pelo Comitê de Elegibilidade".
Já em relação à contratação de Deise a pasta afirmou que o Fundo Social tem legislação própria e autonomia para realizar contratações via CLT.
A reportagem procurou Deise e a primeira-dama via assessoria do Fundo Social, que também afirmou que a contratação seguiu requisitos estabelecidos para o cargo.
"Psicóloga pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Políticas Públicas pela Lipscomb University (Estados Unidos), Deise acumula experiência em gestão de projetos e de pessoas, o que a capacita para as funções designadas junto à primeira-dama e do Fundo Social de SP", afirmou o órgão, em nota.
A assessoria de Duque-Estrada ressaltou que Deise já trabalhava na transição do governo e "tem uma trajetória acadêmica e profissional altamente qualificada e independente".
Questionado, ele também afirmou que não há nenhum conflito de interesse na atuação como conselheiro e advogado, "pois não trabalha para empresas com processos relacionados ao governo".
PT cobra investigação de nomeação
O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT, PC do B e PV na Assembleia Legislativa, entrou com representação no Ministério Público pedindo a investigação da nomeação do sócio de Lima nos conselhos.
Na representação, ele afirma que "é imperioso que se submeta os atos à análise de eventual conflito de interesses e tráfico de influência nas nomeações".
O pedido cobra respostas "a questões que levantam sérias suspeitas de que há ações coordenadas e organizadas com vistas a beneficiar escritório de advocacia no qual figuram como sócios o atual
secretário da Casa Civil e pessoa por ele nomeada para os dois Conselhos de Administração".
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