A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar para avançar na apuração sobre esquema de rachadinha em seu gabinete.
"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirma a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta" e que é preciso rastrear "o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão."
Em nota publicada em sua rede social, nesta terça, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza o pedido da PF, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. Também reclama que não teria sido ouvido nas apurações.
O deputado questiona ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.
A investigação contra Janones teve início em novembro de 2023 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação de investigação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para que fossem apuradas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
O estopim do caso ocorreu quando o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual ele solicita a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa.
Depois disso, Janones se tornou deputado federal pelo Avante. O político ganhou destaque nas últimas eleições por fazer parte da linha de frente da campanha nas redes sociais do presidente Lula.
A PF ouviu, desde novembro, os assessores citados no suposto esquema. Segundo o delegado do caso, a análise das declarações comparada com o conteúdo dos áudios "revela uma série de inconsistências e contradições."
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de rachadinha, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações", diz a PF.
Para os investigadores, as quebras de sigilo são necessárias para esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato —desvio de dinheiro público. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada."
A gravação, de 49 minutos, é de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019 —possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.
Depois que o áudio se tornou público, Janones admitiu que é ele quem fala na gravação, que chamou de clandestina e criminosa. Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado disse não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, afirmou que a proposta jamais foi implementada.
Janones também disse que um dos ex-assessores que o acusou teria pedido um carro zero para não divulgar o áudio sobre o suposto esquema de rachadinha, o que o referido auxiliar nega.
O desenrolar do áudio indica que o deputado teria reunido seus então assessores com quatro objetivos.
O primeiro era consultar os assessores que residiam em Ituiutaba (MG) sobre a disponibilidade de morarem ou irem semanalmente a Brasília, com o intuito de reforçar sua equipe na capital federal.
O segundo intuito da reunião fica claro pouco mais de 15 minutos após o início da conversa, quando Janones diz que precisa falar uma coisa "extremamente delicada".
É quando ele afirma que alguns dos assessores receberão um salário maior e que parte desse valor será usada para recomposição de patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na malfadada campanha a prefeito em 2016.
O terceiro objetivo da reunião era estimular os assessores a participar de uma vaquinha que poderia reunir até R$ 200 mil para bancar a eleição de alguns deles na disputa municipal de 2020.
Janones também manifesta, ao longo do encontro, um discurso de que não iria se corromper, de que não tinha apego ao mandato e que poderia renunciar sem maiores traumas. Isso foi dito, principalmente, em contexto para frisar sua afirmação de que não manteria funcionários fantasmas —ou seja, assessores recebendo salário sem trabalhar.
Ele também estimula os auxiliares a atuar em benefício do próximo. "Eu tô aqui para servir o país, para fazer o melhor de mim e quem não tiver com esse espírito não não vai ter a mínima condição de ficar."
Na ocasião do pedido de investigação, Janones disse, por meio de sua assessoria, que ele "recebeu com extrema alegria a notícia" do pedido de inquérito e que "ninguém tem mais pressa do que ele para que isso seja esclarecido".
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