O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou as provas da leniência da Odebrecht em uma ação derivada da Operação Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral.
Essa decisão é uma extensão das determinações que já vêm sendo dadas pela corte nos últimos anos, desde que Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), era relator de processos relacionados às provas do acordo da empreiteira.
Com a decisão, o processo contra o ex-senador, que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deve ser arquivado. No ano passado, outra ação contra Delcídio teve o mesmo destino.
"Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (...) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht", disse Toffoli em sua decisão.
O Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente, eram os sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas da empreiteira.
Inicialmente, o uso como prova desses sistemas eletrônicos foi invalidado no STF sob o argumento de que mensagens dos procuradores responsáveis mostraram que não houve o devido manuseio dos arquivos.
Além de invalidar as provas, Dias Toffoli também suspendeu, em janeiro, o pagamento de multa que tinha sido acordada pela empreiteira com o Ministério Público em 2016.
Na ação, Delcídio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por repasses que recebeu da empreiteira para quitar dívidas de campanha de 2014, quando tentou ser governador pelo PT.
A defesa do ex-senador disse que "para sustentar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral citou os documentos obtidos por meio do sistema 'Drousys' e do Acordo de Leniência da Odebrecht por pelo menos 10 vezes".
Não é a primeira ação contra Delcídio cujas provas foram anuladas por Toffoli. O ministro também aceitou um pedido de extensão em outra ação relacionada ao político, em agosto do ano passado.
O ex-senador era líder do governo Dilma Rousseff (PT) quando foi preso, em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Posteriormente, disse que, se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.
Foi o primeiro caso de senador detido no exercício do mandato.
Delcídio se tornou delator posteriormente e teve o mandato cassado por quebra de decoro em 2016. Em 2022, ele concorreu a deputado federal pelo PTB (hoje PRD), mas não se elegeu.
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