O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.
Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil e que incluía despachos que estavam sob sigilo no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.
Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.
Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara no ano passado.
Segundo a comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório divulgado na quarta-feira afirma que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.
Ainda, o órgão pediu à Casa Branca todas as informações sobre as suspensões de contas que o governo americano tenha, especialmente as comunicações sobre o assunto com a embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro.
Neste despacho, publicado no X, a comissão pede ao Departamento de Estado um plano de ação para uma resposta ao que é chamado de "ataques à liberdade de expressão no Brasil".
"Essas demandas de censura foram direcionadas aos críticos do governo brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, integrantes conservadores do Legislativo federal, jornalistas, integrantes do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop", afirma a petição.
O STF, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o documento divulgado nos Estados Unidos não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas apenas ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação."
O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente americano Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
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