Depois de o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fazer uma série de declarações em rede social com menções diretas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e ameaçar que publicaria tudo que é exigido pelo magistrado, uma comissão do Congresso dos EUA divulgou relatório com uma série de decisões e ofícios de Moraes direcionadas ao X.
No centro do embate estão as suspensões de perfis nas redes sociais, determinadas de modo geral em caráter sigiloso por Moraes via STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente da comissão responsável pela publicação dos documentos é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos. O episódio serve de combustível para mobilizar o bolsonarismo.
Antes da divulgação do relatório, Musk chegou a dizer que estava "derrubando restrições" de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. Com isso, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes.
Entenda o que se sabe a respeito e quais as repercussões do episódio.
Musk
A primeira manifestação de Musk a reverberar foi uma publicação, no dia 6 de abril, em post do ministro Alexandre de Moraes em que o empresário questionou o porquê de "tanta censura no Brasil".
A interação já repercutia nas bases bolsonaristas, quando Musk escreveu mensagem que indicava que iria descumprir ordens judiciais brasileiras, menos de uma hora depois de um perfil institucional do X postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais. Musk disse que estava "levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro". Adicionou ainda que como resultado disso provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação com a mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre". No dia seguinte, Musk afirmou que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment e disse ainda que em breve publicaria tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
Inquérito
Após as falas do magnata, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Investigações neste inquérito abarcam desde a trama golpista após vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades a Jair Bolsonaro (PL) e o caso da falsificação de cartão de vacina.
Moraes decidiu ainda que o X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE e também de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Além da inclusão na investigação já em curso, o ministro também determinou a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça.
Em manifestação no processo, a rede afirmou que contas bloqueadas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido. A Polícia Federal, por sua vez, disse que o X autorizou transmissões ao vivo de investigados com perfis bloqueados por ordem judicial.
Twitter Files
O jornalista e ativista Michael Shellenberger fez um post no X com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título "Twitter Files - Brazil" (Arquivos do Twitter, em português). Ele insere nos posts o que seriam emails de funcionários do Twitter relatando demandas de autoridades brasileiras, entre elas o TSE.
Em 2023, Shellenberger organizou um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que foi classificado como censura que vem sendo praticada pelo mundo e em que um dos exemplos citados no texto é a "criminalização do discurso político" pelo STF, como mostrou a Folha.
O nome "Twitter Files" começou a ser usado no final de 2022 para se referir a revelações sobre a atuação da empresa nos Estados Unidos reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.
Reação da direita
O episódio relacionado a Musk serviu para inflamar a base bolsonarista nas redes sociais. Em live, no domingo (7), o ex-presidente Bolsonaro disse que Musk assumiu a briga pela liberdade no Brasil e se tornou um símbolo dessa luta. "A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos dele", disse.
Ainda, após a primeira mensagem de Musk questionando Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu ao empresário no próprio perfil do magistrado dizendo que estava preparando um requerimento para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre o "Twitter Files Brasil e censura", com a participação de um representante do X. Outros parlamentares se manifestaram, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Nas redes, bolsonaristas também passaram a relacionar o episódio com a convocação de Bolsonaro para ato em 21 de abril no Rio de Janeiro. A divulgação das decisões de Moraes pela comissão dos EUA deu combustível para os protestos.
Reação da esquerda
Parlamentares de esquerda e membros do governo Lula (PT) criticaram a postura de Musk e utilizam o episódio para defender que haja regulação das redes sociais. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por exemplo, disse que o Brasil "não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs".
Ainda, houve movimento de integrantes da esquerda brasileira para aderir à rede social BlueSky, rival do X. Lula foi um dos que se cadastraram na plataforma e deixaram a rede de Musk.
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