A divulgação de um relatório com decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais inflamou políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também provocou reações da corte.
No governo Lula (PT) e entre sua base aliada, no entanto, a repercussão tem sido no sentido de minimizar. A avaliação é a de que o tema não terá fôlego para gerar maiores consequências.
O documento, divulgado na noite desta quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos EUA, contém ordens judiciais enviadas ao X (antigo Twitter) com determinação de derrubada de perfis e conteúdos na plataforma. Determinações para outras plataformas também constam na divulgação.
As ordens enviadas às empresas, segundo os documentos divulgados, não são acompanhadas de fundamentação, tendo apenas a decisão que manda retirar uma página do ar. Não há também no documento da comissão americana menções aos ataques antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo Bolsonaro.
O STF divulgou nota oficial nesta quinta (18). No texto, a corte afirmou que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
E prossegue: "Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".
O texto do Supremo diz ainda que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
Ao ser questionado pela reportagem, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, respondeu que, por enquanto, não comentaria a questão, mas que "é um problema de política interna dos Estados Unidos".
Para Barroso, a divulgação dos documentos se trata de manifestação de parlamentares de oposição ao presidente americano Joe Biden. O modo como se tem protegido a democracia no Brasil, enfrentando a desinformação criminosa, teria sido apenas o pretexto, segundo a sua leitura.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O STF ainda voltará a julgar, a partir desta sexta-feira (19), um processo com repercussão sobre a atuação das redes sociais no país, incluindo o X.
O tribunal discutirá se uma plataforma pode ter seu funcionamento suspenso no Brasil por força de uma decisão judicial. O caso chegou ao Supremo a partir de uma controvérsia envolvendo o aplicativo WhatsApp.
As decisões divulgadas foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade do bilionário Elon Musk. O empresário havia prometido publicar ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".
A divulgação ganhou visibilidade em meio ao recente embate de Musk com Moraes. No início do mês, o ministro do STF incluiu o empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Isso ocorreu após Musk, em publicação no X, acusar Moraes de censura e ameaçar descumprir ordens judiciais brasileiras. O embate tem causado repercussões no governo e no Congresso.
O governo já teve prejuízos por causa do episódio. O clima criado dentro do Congresso, que também vive momento de oposição ao STF, foi crucial para que fosse enterrado o PL das Fake News.
Agora, a visão de integrantes do Planalto é a de que a divulgação do relatório se trata de um factoide, sem efeitos práticos. Um interlocutor do governo disse que a divulgação das decisões ainda pode se voltar contra bolsonaristas, considerando que o documento volta a colocar em evidência mensagens golpistas
Integrantes da gestão petista optaram por não comentar publicamente o episódio, justamente pela avaliação de que o assunto não terá grandes desdobramentos.
Após a divulgação dos documentos, parlamentares da oposição passaram a discutir apresentar novos pedidos de impeachment contra Moraes. Segundo relatos, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) começou a procurar os colegas para colher assinaturas.
A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) disse acreditar que isso pode ser encampado por parlamentares de centro e gerar o "reposicionamento de vários membros do Congresso", porque, na avaliação dela, Lula e Moraes estão enfraquecidos.
A divulgação do relatório mobilizou nas redes sociais aliados de primeira hora de Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, compartilhou foto do documento e escreveu que "se as redes sociais fossem regulamentadas jamais veríamos o rei nu como estamos vendo", referindo-se a Moraes. Em outra publicação, afirmou que "o jogo está apenas começando".
A deputada Bia Kicis (PL-DF) compartilhou a notícia dizendo que os documentos "comprovam que o Judiciário brasileiro forçou o X a censurar perfis".
Há a avaliação entre os próprios membros da oposição, no entanto, de que esse tema não deverá comover outros setores da Câmara –mas apostam numa mobilização da militância para pressionar qualquer iniciativa no Congresso.
O relatório, no entanto, já tem servido de combustível para a convocação de uma manifestação prevista para ocorrer no próximo domingo (21), no Rio de Janeiro, em apoio a Bolsonaro. O próprio ex-presidente divulgou vídeo em que fala que o "o mundo todo toma conhecimento" de ameaças à liberdade de expressão ameaçada e riscos de ditadura.
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