A Justiça do Distrito Federal negou nesta terça-feira (2) o pedido de indenização feito por Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) devido ao caso dos móveis do Palácio da Alvorada.
A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva entendeu que o processo deveria ter sido movido contra a União, não contra o chefe do Executivo, e determinou a extinção do processo. A defesa de Bolsonaro vai recorrer.
O ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça após a Presidência da República encontrar todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.
O suposto sumiço dos móveis havia sido motivo de críticas de Lula e da primeira-dama, Janja em 2023.
Em sua decisão, a juíza disse que "a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos" e que "esta circunstância atrela às manifestações" de Lula ao exercício do cargo. Por isso, apontou "ilegitimidade passiva" da ação e afirmou que "eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)".
A magistrada argumenta ainda que o processo não foi protocolado no local correto, no Juizado Especial Cível, e seria necessário um outro rito especial.
Na ação, protocolada no último dia 22, Bolsonaro e Michelle pedem retratação de Lula e uma indenização de R$ 20 mil a ser direcionada ao Instituto Carinho, que acolhe crianças em situação vulnerável na capital federal.
A retratação, segundo o pedido, deveria ser "na mesma proporção do dano que realizou: a) mediante coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada, b) perante o veículo de comunicação GloboNews, e, c) nos canais oficiais de comunicação do governo federal".
Como a Folha revelou há duas semanas, a Presidência encontrou todos os bens que foram motivos de troca de farpas entre o atual e o antigo casal de moradores do palácio.
A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando após Bolsonaro e Michelle se mudarem do local.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Após a divulgação de que os itens foram recuperados, Bolsonaro escreveu no X (antigo Twitter): "Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto".
Na ação protocolada na Justiça do Distrito Federal, o casal Bolsonaro afirmou que Lula "imputou falsa acusação de crime de peculato" e também diz que teve nomes, imagens e reputação manchadas por causa das falas do atual presidente.
"O fato é que parcela do povo brasileiro foi influenciado pela disseminação enganosa proferida pelo réu, acreditando que os autores [Bolsonaro e Michelle] 'furtaram' os móveis do Palácio da Alvorada por mera liberalidade e intuito danoso, o que não é verdade, como já narrado e comprovado na documentação anexa", diz ainda o processo.
O documento citou declaração de Lula dada em café da manhã com a imprensa em 12 de janeiro do ano passado. "O Palácio está uma coisa assim, pelo menos a parte de cima, está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está tudo desmontado, não tem cama, não tem sofá", disse o presidente na ocasião.
"Ou seja, não sei, possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública, não sei por que tem que levar a cama embora", afirmou ainda Lula.
O trabalho de levantamento do patrimônio, que apontou que não haviam mais bens desaparecidos, foi concluído em setembro do ano passado.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou, após a publicação da reportagem da Folha sobre os móveis, que a busca pelos móveis revelou "descaso" com a manutenção do patrimônio, sem citar diretamente a família Bolsonaro. "Parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial", disse a secretaria.
O atual governo afirmou ainda que os novos móveis comprados "foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado".
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