A PGR (Procuradoria-Geral da República) omite informações de diárias e passagens do chefe do órgão, Paulo Gonet, de subprocuradores gerais e de seguranças nos relatórios do Portal da Transparência e Prestação de Contas.
De forma genérica, a instituição usa como justificativa a LAI (Lei de Acesso à Informação) ou uma portaria de 2022 que trata de viagens de representação institucional para classificar os dados como reservados para esses cargos.
As omissões foram reveladas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Desde o início do ano, a PGR desembolsou mais de R$ 6,2 milhões para quase 7.000 diárias. O custo das passagens, até o momento, chega a R$ 3,1 milhões. A atualização mais recente é de 15 de maio.
Em janeiro, já como chefe do Ministério Público Federal, Gonet teve um gasto de R$ 37,4 mil em diárias e R$ 8,9 mil em passagens em um único registro. Como no restante dos gastos, não há detalhamento sobre a viagem, apenas a indicação de informação reservada pela LAI. Ele tomou posse em dezembro de 2023.
Os gastos da PGR com diárias e passagens a Gonet nos relatórios de janeiro a abril totalizam R$ 68.403,23, considerando um registro negativo constante nas tabelas de R$ 7.537,29. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, trata-se de um reembolso. Não há dados sobre os trechos viajados, o período em viagem ou a razão dela.
Segundo a assessoria, não há detalhamento, mas há informação. "As informações sigilosas não retiram a essência da publicação de informar, especialmente os valores pagos e o beneficiário".
No último mês, Gonet teve três passagens compradas. As datas, os trechos feitos e os motivos das viagens foram ocultados das tabelas com a indicação de informação reservada e o número da LAI. Uma delas ficou em R$ 9.205,61, outra em R$ 7.537,29 e a terceira aparece com o valor negativo de R$ 7.537,29.
Em março, foram R$ 1,2 mil em diárias e zero em uma passagem, além de R$ 2,8 mil em diárias em outra ocasião e R$ 3,5 mil de passagem. Em fevereiro, consta um registro de diária, de R$ 2,5 mil.
Nesta terça-feira (28), o órgão informou, por meio da assessoria de imprensa, que há, ainda, R$ 18.268 a serem estornados e, então, atualizados nos relatórios do Portal da Transparência. O valor é referente a cancelamentos da companhia aérea.
O documento tem 116 páginas. Ao longo da tabela, há diferentes tipos de justificativas para as viagens, como acompanhamento de visita técnica da Defesa Civil a comunidades indígenas do Povo Maxakali na terra indígena Maxacali, em Minas Gerais, ou reuniões de trabalho entre as fronteiras com Paraguai, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Apenas as informações sobre Gonet, subprocuradores e seguranças foram subtraídas.
Em 17 de maio, a Folha revelou que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.
Depois da publicação da reportagem, a corte tirou do ar todo o portal de transparência com informações sobre gastos com passagens, diárias, funcionários e contratos e prestação de contas.
Gonet, Dias Toffoli e o também ministros do STF Gilmar Mendes participaram de eventos jurídicos na Europa em um intervalo de semanas, mas não divulgaram informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil.
No fim de abril, o procurador-geral esteve em Londres para o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias. O evento foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na "interlocução entre o setor público e o privado".
À época, a reportagem procurou a PGR, mas não obteve respostas sobre a estadia.
A Lei de Acesso à Informação foi criada para dar maior publicidade aos atos públicos. Ela prevê que informações classificadas como reservadas tenham acesso restrito por no máximo cinco anos. A informação pode ser categorizada como ultrassecreta, secreta ou reservada, "observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado".
Já a portaria usada para não revelar datas, motivos e trechos viajados é assinada pelo antecessor de Gonet, Augusto Aras.
O artigo 7° da norma diz que os dados devem ser publicados mensalmente no Portal da Transparência. Mas acrescenta: "Por razão de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens conterá apenas a informação da despesa mensal individualizada", sem especificar quais casos são enquadrados em questões de segurança.
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