A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto sob acusação dos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
A investigação aberta após a invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro. Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo.
Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e "demonstrar sua fragilidade". A denúncia foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli "comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister".
Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli "emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direitos".
A denúncia narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Além disso, inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.
"A inclusão do falso mandado de prisão ocorreu a partir de uma credencial forjada, com privilégios de magistrado, criada pelo denunciado", diz Gonet.
"É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre o pleito eleitoral e desdourar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada", acrescenta.
Em agosto do ano passado, Delgatti e Zambelli foram alvos de operação da PF. A parlamentar, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. O hacker foi preso.
Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal por Delgatti mostraram que pessoas próximas a Zambelli repassaram R$ 13,5 mil ao hacker.
Os dois são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava Moraes e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ e na inserção dos alvarás de soltura falsos.
Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que a deputada "recebeu com surpresa o oferecimento da denúncia em seu desfavor, já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou".
"A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada."
Ao ser indiciada, a defesa de Zambelli também negou as suspeitas. "Ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude. Aliás, a arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos, não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros", disse a defesa, à época.
Já o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, afirmou após a denúncia que seu cliente "é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor".
"A denúncia perpetrada a Carla Zambelli só confirma que Walter falou a verdade", acrescentou o advogado.
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