A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) protocolou um pedido no Conselho de Ética da Câmara para que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar.
No documento, os advogados de Brazão voltam a alegar que o caso não deve ser analisado pelo colegiado por falta de justa causa. De acordo com a defesa, as suspeitas atribuídas a Brazão são anteriores ao mandato.
Eles citam o caso do deputado André Janones (Avante-MG), que se livrou recentemente de acusação de quebra de decoro por suspeita da prática de "rachadinha" sob o argumento de que os fatos em apuração ocorreram antes do mandato.
O relator do processo contra Janones foi o deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP). Janones integrou a linha de frente da campanha eleitoral de Lula (PT) à Presidência em 2022.
"Em linha gerais, concluiu o eminente deputado Guilherme Boulos, no que foi acompanhado pela maioria do Conselho de Ética, que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato", afirmou a defesa de Brazão.
Diferentemente do que diz Boulos, porém, as evidências e documentos relacionados ao caso indicam que a gravação na qual Janones fala sobre a devolução de parte do salário de auxiliares ocorreu quando ele já estava de posse do mandato.
A íntegra do áudio da reunião em que Janones foi gravado também indica que ele já havia tomado posse.
Boulos já foi questionado pela Folha mais de uma vez especificamente sobre essas discrepâncias entre seu voto e as evidências do caso, mas jamais respondeu diretamente a essas perguntas.
Brazão está preso desde 24 de março sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes ocorreu no primeiro semestre de 2018. Brazão tomou posse para seu primeiro mandato na Câmara no início do ano seguinte.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (10) e é endereçado à relatora do processo no colegiado, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Em abril, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão do parlamentar, após forte atuação do centrão pela derrubada da detenção.
Em maio, o Conselho de Ética aprovou o relatório de Jack pela admissibilidade da representação que pode resultar na cassação do parlamentar. A defesa de Brazão pediu a troca da relatoria do processo, alegando parcialidade da deputada. O pedido, no entanto, não prosperou.
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