O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento contra Sebastião Coelho, que provocou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento de um dos réus pelos ataques de 8 de janeiro.
Para o colegiado, a conduta dele deve ser apurada por haver indícios de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e autopromoção com fins eleitorais.
Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes. Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de "inflamar o Brasil".
Ele também esteve presente no primeiro julgamento na corte de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes, já como advogado. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o julgamento é político.
Coelho defendia Aécio Costa, um dos participantes da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo. Na ocasião, ele disse que os magistrados da corte eram as pessoas mais odiadas do país.
O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão. Se, depois da tramitação do processo, o plenário decidir pela sanção de Coelho, a aposentadoria dele é transformada em compulsória. Isso abre espaço para uma ação do Ministério Público que pode ensejar a inelegibilidade dele.
Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta em análise não usa mais a toga. Segundo ele, é necessário que o fato tenha sido praticado no exercício da função, tenha sido grave e que a conclusão tenha efetividade —no caso, trata-se da eventual ação da Procuradoria.
"Tenho sido bem flexível. Quando há aposentadoria, a depender do fato, o bom senso recomenda flexibilizar e arquivar porque, claro, movimentar a máquina para se apurar a conduta de alguém que já deixou a toga não faz exatamente sentido", disse.
Ainda assim, no caso de Sebastião Coelho, ele entendeu estarem presentes os requisitos. Além disso, o relator argumentou que a sequência de declarações do desembargador aposentado teve um intuito claro. "Os atos censurados sugeriam ingresso na vida política, em confronto evidente aos deveres da magistratura", disse Salomão.
Ainda segundo ele, a atuação do CNJ iniciou-se depois de Moraes enviar material sobre participação no 8 de janeiro. "O ministro Alexandre de Moraes, logo depois do dia 8, compartilha algumas provas dando conta de que servidores e alguns magistrados teriam participado daquele que a ministra Rosa Weber denominou o dia da infâmia. A partir dali iniciamos as apurações devidas", disse.
"A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos", afirmou Salomão.
O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na ocasião, ele acusou Moraes de fazer uma "declaração de guerra ao país" e disse que não iria "cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele em Twitter, seja ele em redes sociais".
Em palanque montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em 20 de novembro de 2022, ele atribuiu ao ministro a prática de crimes e instigou as Forças Armadas.
Por fim, Coelho reiterou as posições em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado, em 30 de novembro de 2022.
Coelho fez a própria defesa perante o CNJ. Na sustentação oral, ele afirmou que o anúncio da aposentadoria não originou qualquer consequência na época da fala.
"Só abriu o procedimento mais de um ano depois da minha fala. Foi uma coincidência muito lamentável. No mesmo dia da minha sustentação do primeiro réu do 8 de janeiro. Considerei aquilo uma intimidação. Vossa excelência dar a decisão pela manhã e eu tomar ciência dentro do plenário do STF me preparando para fazer a defesa do meu constituído", disse Coelho.
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