O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para o Fórum Jurídico de Lisboa a convite da Fundação Getulio Vargas, que em 2022 foi alvo de operação da própria PF sob suspeita de uso de estudos e pareceres para fraudar licitações e corromper agentes públicos.
No dia seguinte a essa operação, que resultou em busca e apreensão nas sedes da instituição em São Paulo e no Rio de Janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão da investigação e revogou as medidas cautelares impostas.
O Fórum de Lisboa é organizado pelo IDP, instituição de ensino fundada por Gilmar Mendes, pela FGV e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A assessoria da PF informou que Andrei viajou a convite da FGV e que a organização do evento foi responsável por custear passagens e hospedagem. Além disso, Andrei foi acompanhado por seguranças e recebeu diárias do governo federal.
A PF não se manifestou, porém, sobre pergunta específica relacionada ao fato de uma fundação que já foi alvo de investigação ter bancado parte dos custos da viagem do diretor-geral. A FGV também não quis se manifestar sobre o assunto.
Em contato anterior, a assessoria do IDP disse que os organizadores do evento não estavam custeando despesas de convidados. Procurada novamente nesta quinta-feira (27), devido à divergência de informações em comparação com a manifestação da PF, o IDP não respondeu.
A afirmação do instituto de que a organização não está custeando passagens, hospedagens ou outros gastos de convidados colide também com o que dizem ao menos outros dois participantes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que os custos de sua ida ao fórum também são pagos pela FGV. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou por meio de sua assessoria que a viagem foi paga pelo IDP, com o Senado ficando responsável pelas diárias.
O Fórum de Lisboa, que chegou neste ano à sua 12ª edição, tem se consolidado no calendário político de autoridades brasileiras, mas carrega também como marcas a falta de transparência e potenciais situações de conflito de interesse.
Ano após ano tanto o IDP quanto a FGV se recusam a detalhar financiadores do evento e os custos da organização. A falta de transparência também se estende a algumas das autoridades participantes.
A Folha procurou os gabinetes dos seis ministros do STF que constam na programação do evento —Gilmar, Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes—, mas, à exceção de Barroso, nenhum deles informou quem está bancando a viagem.
O STF disse que não há desembolso da corte para essas viagens.
Os seis ministros do tribunal se deslocaram a Lisboa em meio ao debate sobre os gastos em eventos aos quais comparecem juízes das cortes superiores, além de eventuais conflitos de interesse.
Respondendo em nome de todos eles, a assessoria do STF disse, sobre esse último ponto, que participação de ministros nesse tipo de evento não pode ser considerada favor feito pelos organizadores.
"Ministros do Supremo conversam com advogados, com indígenas, com empresários rurais, com estudantes, com sindicatos, com confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade. E muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa", disse o STF, em nota.
"Quando um ministro aceita o convite para falar em um evento, e a maioria dos ministros também tem uma intensa atividade acadêmica, ele compartilha conhecimento com o público do evento. Por isso, a questão não está posta da maneira correta, não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador. Por essa razão, não há conflito de interesses."
Como mostrou a Folha, ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do fórum.
Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados pelos órgãos públicos de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal. O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem.
Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.
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