O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma ampla defesa do sistema jurídico brasileiro nesta quinta-feira (27) durante o Fórum de Lisboa, em Portugal.
O título da mesa da qual participou era "Jurisdição Constitucional na Revisão de Políticas Públicas" —mas o tema real, recorrente em várias mesas do dia, foi mesmo o ativismo judicial.
Toffoli foi o último a falar, mas interrompeu por várias vezes os outros palestrantes com "spoilers" do que seria o seu discurso. "Se tudo vai parar no Judiciário, é uma falência de outros órgãos da sociedade", disse em sua primeira intervenção.
O ministro desenvolveu o raciocínio quando chegou sua hora de falar —queixando-se do tempo exíguo de todos os palestrantes do fórum, devido às mesas congestionadas: "Nós atravessamos o oceano para falar dez minutos". A mesa em que ele estava tinha seis pessoas para falar.
Capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, o Fórum Jurídico de Lisboa está em sua 12ª edição e foi apelidado no mundo jurídico e político como "Gilmarpalooza", em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas.
Segundo Toffoli, a Constituição de 1988 respondeu a 21 anos de autoritarismo com uma "aposta no Judiciário".
Citando o sociólogo Luiz Werneck Vianna, disse que no Brasil há um antes e um depois de 1988, em termos de sistema judicial. "Em vez de resolver questões intersubjetivas da sociedade, o Judiciário se tornou um fator real de poder."
O resultado disso, de acordo com Toffoli, é uma "cultura do trânsito em julgado".
"Para o mercado, para os trabalhadores, para a sociedade em geral, a segurança não está nos legisladores ou nas agências reguladoras, mas na Justiça."
Toffoli citou o exemplo da Covid. "Num vácuo do Legislativo e do Executivo, foi o Judiciário que determinou a compra das vacinas." E arrematou: "É nossa obrigação, não é ativismo".
O ministro defendeu, no entanto, o resgate da política. "Foi graças à política que resolvemos o problema da democracia, da inflação, da dívida externa e da disciplina fiscal. Essas coisas não foram obra do Judiciário, mas da política, tão vilipendiada nos últimos 10 ou 20 anos."
A fala de Toffoli foi no auditório central da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que contou com lotação máxima, incluindo uma multidão de pé nos corredores laterais.
A geografia do Fórum de Lisboa deixa clara a prioridade dada aos ministros do STF no evento.
Integrantes do governo federal, como o presidente do BNDES Aloizio Mercadante, ou do Legislativo, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ocuparam palcos menores. A exceção foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também teve bom público no auditório central —mas fora do horário nobre do final da tarde.
Para esta sexta-feira estão previstas três outras intervenções de ministros do STF: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de Gilmar na sessão de encerramento.
Eles ocuparão um palco ainda mais nobre: o auditório central da reitoria da Universidade de Lisboa, conhecido como "Aula Magna" —o mesmo em que Gilmar e o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), ocuparam na abertura do evento.
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