Um ano e meio após os ataques golpistas de 8 de janeiro, medidas para aumentar a segurança do Palácio do Planalto ainda seguem sem ser implementadas.
Após uma série de idas e vindas entre o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) sobre propostas, um anteprojeto para a troca dos vidros por outros blindados foi aprovado no último dia 11.
A perspectiva agora é que a licitação seja lançada ainda neste ano, mas que as mudanças ocorram só em 2025.
Pouco depois de assumir o cargo, em abril do ano passado, o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro, afirmou que seria necessário promover algumas mudanças no Palácio do Planalto para aumentar a segurança.
Essas medidas já estavam previstas em um grande programa de modernização da segurança dos palácios na capital federal, de 2017, mas que vinha saindo do papel a conta gotas por questões orçamentárias. Ele prevê a substituição de câmeras e novas guaritas, entre outros pontos.
A modernização das câmeras foi a primeira etapa e está prestes a ser concluída no Palácio do Planalto – isso porque já estava prevista desde 2019.
A instalação, segundo relatos, levou em consideração o posicionamento de objetos de patrimônio e obras artísticas —itens amplamente depredados nos ataques golpistas. No total, são 708 novas câmeras em todas as instalações presidenciais.
Das 348 do Planalto, ao menos 332 já foram instaladas.
A invasão e depredação do Palácio do Planalto por bolsonaristas criou um senso de urgência e algumas dessas medidas foram aceleradas.
"Uma das medidas é a blindagem desses vidros no térreo. Pretendo blindá-los. Cada vidro que se quebra é uma porta. Quando você não tem uma barreira física para conter, precisa estabelecer uma barreira humana", afirmou Amaro, em entrevista à Folha dias após assumir o cargo.
"Os palácios não foram construídos com essa percepção de necessidade de segurança contra invasão, uma visão bem benevolente do espírito passivo do povo brasileiro. O palácio está a 30 metros da rua. Temos que buscar soluções aceitáveis em termos de arquitetura, Iphan, para que aumente a segurança".
A instalação de vidros blindados no térreo do Planalto, no entanto, vinha enfrentando algumas questões técnicas e por isso foi alvo de discussão e alterações nas propostas que eram enviadas pelo GSI para Iphan.
Uma hipótese que acabou não vingando, por exemplo, foi a blindagem dos vidros no primeiro andar, no acesso à rampa principal. Chegou-se à conclusão de que ela não suportaria o peso das novas instalações.
O piso térreo do palácio é todo cercado por vidros. No entanto, não são peças inteiras, havendo janelas basculantes no alto, previstas no projeto original. Como vidros blindados são mais pesados, há dificuldade em calcular uma forma de a estrutura sustentar a adaptação.
A solução aprovada no anteprojeto prevê a instalação de um modelo "intermediário", que é composto de uma mescla de polímero e vidro. Interlocutores no GSI apontam que é suficiente para barrar tiros de armas pesadas, como fuzis.
A solução escolhida apresenta uma leve diferença de tonalidade, mas houve a avaliação de que a mudança não será significativa.
"Intervenções, adaptações e atualizações em edifícios tombados são encaradas com naturalidade. Há apenas um controle de projeto para que essas intervenções sejam as mínimas, dentro do possível. Nosso papel é o de orientar para que o projeto não descaracterize o edifício tombado", disse o Iphan à reportagem.
O instituto emitiu um parecer técnico aprovando o anteprojeto no dia 11 de junho. O documento prevê a substituição das esquadrias existentes por outras com vidros blindados na área térrea do palácio, no gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin —localizado em um anexo— e em uma das guaritas.
A autorização também contempla a troca das portas de acesso ao gabinete do presidente, que serão substituídas por portas rodeadas por caixilhos, com vidro blindado.
"Por oportuno, destacamos que a aprovação para o desenvolvimento do anteprojeto não consiste em autorização para execução de qualquer obra", informou o Iphan na correspondência interna ao GSI.
O processo que deu início à autorização do Iphan começou em novembro do ano passado. O anteprojeto é o primeiro passo para, agora, iniciar licitação para que uma empresa de engenharia faça o projeto em si.
O caso está na Casa Civil para dar seguimento ao processo de licitação para a contratação do projeto final de engenharia e arquitetura —que também precisará ser avalizado pelo Iphan.
A nova previsão é que as mudanças nos vidros aconteçam apenas no próximo ano, sendo que há a possibilidade de que seja feita por etapas, caso não haja recursos.
Em 2017, foi criada uma rubrica orçamentária para as reformas de segurança nos palácios. No total, há cerca de R$ 9 milhões. Mas ainda não há previsão de quanto deve custar a troca dos vidros por blindados.
Outra mudança para aumentar a segurança do Planalto que vai ficar para 2025 é a construção de uma nova guarita principal para controlar o acesso à entrada do palácio.
Hoje uma pessoa pode chegar até a entrada do Planalto, onde trabalham ministros e o presidente, sem passar por um raio-x. A ideia é começar a triagem já na guarita.
A estrutura principal seria ampliada para que seja possível realizar uma primeira triagem dos visitantes. Todos vão passar por um aparelho de raio-x, assim como seus pertences. O procedimento é realizado hoje apenas após entrada no palácio.
O objetivo é evitar episódios como o de setembro de 2011, quando um homem armado tentou invadir o Planalto para conversar com a então presidente Dilma Rousseff.
O homem disse que queria um encontro com Dilma. Ao ouvir a negativa, disse que ela o escutaria de qualquer jeito e retirou um megafone da mochila. Quando os agentes tentaram impedi-lo, o homem sacou a arma.
O agente público responsável por negociar e conseguir a rendição do invasor foi o então secretário de Segurança Presidencial Marcos Antonio Amaro, atual ministro do GSI.
No início deste ano, foi assinado contrato de R$ 4,5 milhões para a construção de novas guaritas para todos os palácios e residências oficiais: além do Planalto, o Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência), o Jaburu (residência oficial do vice-presidente) e a Granja do Torto.
As obras começaram no mês passado, pela guarita de serviço do Alvorada e a principal da Granja do Torto. As outras duas terão início provavelmente no próximo ano.
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