A Novonor, antiga Odebrecht, reconsiderou a posição anterior e concordou com a proposta do governo Lula (PT) para a repactuação dos acordos de leniência da Lava Jato.
A empresa era a única que ainda tinha a adesão em dúvida, por discrepâncias com a oferta do governo federal. Caso o impasse persistisse, a empreiteira ficaria de fora da segunda fase da negociação.
A União entregou a petição com os termos finais ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (27). Segundo a Folha apurou, o documento, sigiloso, cita nominalmente a situação isolada da empreiteira.
Ao longo desta sexta-feira (28), representantes da construtora enviaram nova manifestação ao governo, com aceite mais explícito. Depois do movimento feito pela empresa nesta sexta, a AGU (Advocacia-Geral da União) também já enviou nova petição complementar ao relator do processo.
A Odebrecht afirmava ter aceitado os novos termos com ressalvas. Mas, diferentemente das outras empreiteiras, não recuou nas negociações sobre esses pontos. Depois da formalização da proposta com o seguimento dela em xeque, os representantes da empresa procuraram os técnicos que tocam a construção do acordo e informaram a concordância, "para evitar interpretações dúbias".
A AGU, que representa a União e é responsável por enviar a proposta ao relator no STF, e a CGU (Controladoria-Geral da União) haviam entendido que as considerações da empresa esticaram demais a corda.
A construtora celebrou a leniência, que é uma espécie de delação premiada das empresas, em julho de 2018, com valor de mais de R$ 2,7 bilhões. Entre os acordos feitos com a CGU, é o segundo maior. A Braskem fechou acordo em R$ 2,8 bilhões.
Na quinta, por meio de nota, a empresa reafirmou a resposta enviada à CGU no início da semana. Nela, disse concordar com a oferta enviada, mas acrescentou ponderações e sugestões, "pugnando pela sua incorporação aos termos da proposta apresentada, de modo a viabilizar-se um bom termo para a transação".
O prazo final dado pelo relator no STF acabava na quarta-feira (26). Mas as conversas com as empresas ainda seguiram depois do aceite, dado na segunda-feira (24). Para representantes do governo que participam das conversas, algumas declarações de concordância, diante das ponderações apresentadas, não foram claras o bastante.
Na formalização da proposta ao STF, AGU e CGU pediram também mais 30 dias a Mendonça. O objetivo é usar esse período para a conclusão do debate sobre cláusulas acessórias ao acordo, como prazo e valor de cada parcela, para cada empresa. Só depois disso a negociação será entregue para apreciação e homologação do ministro do Supremo.
Técnicos do governo esperavam que, nesse prazo, a Novonor ainda pudesse rever a posição, o que acabou ocorrendo antes do previsto.
Ao longo deste mês, as empresas esperam conseguir fazer ajustes que levem em conta também a capacidade de pagamento de cada uma delas.
As empresas em negociação são a Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Odebrecht. Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
As maiores ressalvas das construtoras foram sobre o uso do prejuízo fiscal para quitar os débitos e o índice de correção da dívida.
A Odebrecht não foi a única a pedir essa alteração. Mas a empresa não havia recuado a respeito do aceite formal entregue. Segundo relatos ouvidos pela Folha, representantes de outras empreiteiras voltaram ao diálogo com o governo para dar a concordância considerada satisfatória antes do comunicado ao STF.
Os prejuízos fiscais são uma forma de pagamento. Eles são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos. O que restar a pagar depois do uso desse recurso deverá ser quitado da forma tradicional.
Para a CGU e a AGU, o pedido das construtoras não é factível. "De acordo com os critérios adotados, ficou estabelecido que a soma dos benefícios acima descritos não poderia, em qualquer situação, superar a quitação máxima de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência", disse o governo.
Por ora, a posição da União é de que "a proposta é resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável".
Outra discordância é referente à correção da dívida. Da data dos acordos até 31 de maio de 2024, a correção havia sido feita com juros compostos, levando em conta a taxa Selic do Banco Central. Pelos benefícios propostos, essa correção, para esse período, passou a ser feita pelo IPCA. Mas com a previsão de uso da Selic da Receita Federal, que é simples, a partir do fechamento do ciclo de renegociação.
Ou seja, houve um desconto pela mudança de índice aplicado até o fim de maio. Mas algumas das empresas queriam rever esse ponto para estender a revisão da correção. Essas construtoras disseram ao governo que o ideal seria seguir aplicando o IPCA. Isso tornaria a dívida menos onerosa e passível de ser paga em menos tempo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.