O empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), fez novas críticas a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de ordens de retirada de conteúdos da plataforma.
"A lei está violando a lei", afirmou o empresário no X neste domingo (30). Ele comentava uma publicação do perfil de assuntos governamentais globais da própria rede social que citava decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdo.
A conta do X não chegou a detalhar os processos, mas fez referências a ordens de Moraes para excluir publicações críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso", disse a publicação do X.
Moraes chegou a censurar, no último dia 18, conteúdos jornalísticos com afirmações de Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. A decisão abrangia vídeo de uma entrevista feita pela Folha em 2021 com Jullyene, mas Moraes mandou retirar a censura no dia seguinte.
Antes dessa decisão, Moraes já tinha acolhido pedido de Lira para retirar do ar perfil do X que tinha postado conteúdo chamando o presidente da Câmara de "estuprador" junto a referência a acusações de Jullyene contra o parlamentar. Além do bloqueio do perfil, o ministro também determinou a remoção de sete postagens desta mesma conta, fixando o prazo de duas horas para o X cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na mesma data, em uma nova decisão, Moraes afirmou que houve descumprimento da decisão e aplicou multa ao X de R$ 700 mil. Isso porque, segundo o ministro, a multa deveria incidir para cada URL.
"A permissão de transmissão de conta em relação a qual já foi determinado bloqueio caracteriza a desobediência e faz incidir a pena de multa diária de R$ 100 mil, por cada URL ainda não bloqueada", afirmou Moraes.
Conforme sinaliza a nota do X, a rede social indica ter removido as postagens e pagado uma multa de R$ 100 mil, mas questiona a cobrança no valor de R$ 700 mil.
Musk passou a criticar publicamente Moraes em abril sob o argumento de que suas decisões feriam a liberdade de expressão.
O ministro reagiu e incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. Após Musk ameaçar não cumprir as decisões de Moraes, o braço brasileiro do X negou que isso tivesse ocorrido.
Uma comissão do Congresso dos EUA, presidida por um aliado de Donald Trump, também divulgou relatório com uma série de decisões e ofícios de Moraes direcionadas ao X.
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