A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entrou com pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cancelar o indiciamento dele pela Polícia Federal.
A PF indiciou Castro sob suspeita dos crimes de corrupção passiva e peculato. A conclusão é de investigação sobre desvios de recursos de programas do estado.
O inquérito foi concluído no final de junho e remetido ao STJ, corte responsável por analisar ações envolvendo governadores. Caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se aceita o indiciamento e denuncia Castro.
Enviado na terça-feira (30) ao STJ, o documento da defesa, assinado pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Luís Felipe D'Alóia, Bruna Luppi Moraes e André Bialski, afirma que o inquérito foi concluído sem que Castro pudesse ser ouvido, o que violaria norma da própria PF, que prevê indiciamentos somente após as oitivas.
"Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento", afirmam os advogados na petição.
A defesa diz que a escolha da PF por não intimá-lo "escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações". Os advogados mencionam um depoimento do ministro Juscelino Filho (Comunicação) à PF, em maio, para defender que Castro também deveria ter sido ouvido.
No documento, representantes do governador afirmam que que é "sintomático" que a PF tenha realizado, "contra um governador de estado de oposição", procedimento distinto do adotado com um ministro.
A PF concluiu em junho que Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, cometeu crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com o dinheiro público da estatal federal Codevasf.
O ministro criticou o depoimento, afirmando que foi interrompido após apenas 15 minutos.
No caso do governador, a investigação da PF apurou desvios de verbas de programas de assistência social no Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, período no qual Castro exerceu mandato como vereador e vice-governador.
A defesa afirma que o inquérito foi instaurado "com base em colaboração premiada de criminoso confesso firmada às escuras e às margens da lei". Os advogados criticam ainda o suposto vazamento do indiciamento à imprensa.
A defesa solicita o cancelamento do indiciamento, a substituição do delegado à frente do caso e a instauração de um procedimento para apurar suposto vazamento do inquérito.
Em delações premiadas, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ex-assessor de Castro, e Bruno Selem, funcionário da Servlog, empresa investigada, acusaram o governador de receber propina de empresários ligados a projetos sociais.
Silva afirmou ao Ministério Público que o governador gastou US$ 20 mil durante uma viagem que fez com a família à Flórida.
De acordo com o depoimento, Castro recebia propina de verba desviada de contratos da Fundação Leão 13 e da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência. Um desses contratos era para o projeto Novo Olhar, gerido pela empresa Servlog Rio, do empresário Flavio Chadud.
Selem também acusou o governador de receber suborno. O delator afirma que Chadud entregou dinheiro a Castro em julho de 2019, na época que ele era vice-governador.
O delator diz que Castro recebeu na ocasião R$ 100 mil em dinheiro vivo, que teria sido guardado dentro de uma mochila.
Em dezembro de 2023, o STJ autorizou a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos do governador. No mesmo mês, a PF fez operações de busca e apreensão contra o presidente do conselho administrativo da AgeRio, Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro.
Sarciá é apontado como um dos operadores do desvio de verba pública. Na casa dele foram apreendidos R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Tanto Sarciá como Castro negam as acusações.
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