A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite para o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro prestar esclarecimentos sobre as revelações feitas pela Folha sobre as troca de mensagens entre servidores do Tribunal Superior Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O requerimento foi apresentado pela deputada federal e líder da minoria na Casa, Bia Kicis (PL-DF), na segunda (26) e era o primeiro item da pauta do colegiado.
O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) também pediu a inclusão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que teve sua entrevista com a Folha censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os parlamentares sugeriram abrir um novo requerimento por se tratar de um outro convidado.
Tagliaferro foi chefe da AEDD (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da corte eleitoral, à época presidida por Moraes. O setor era responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios encomendados pelo gabinete do ministro no Supremo. Os documentos pedidos eram usados para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
"A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas", diz a parlamentar em sua proposta.
Ela afirma que os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas, e que os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
A deputada cita os casos dos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da Revista Oeste, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) e dela própria.
Moraes abriu uma investigação, inicialmente sigilosa, para apurar o caso. Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Tagliaferro a depor na quinta-feira (22) em São Paulo. O ministro também determinou no mesmo dia medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar. O celular do ex-assessor foi apreendido.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).
Na ocasião, um aparelho anterior do perito havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que o representa, depois de ser devolvido, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.
Bia Kicis também cita esses fatos no documento em que propõe o convite para explicações. "Sobre os vazamentos revelados pela Folha, Tagliaferro negou que tenha sido o autor. Ele argumentou que havia documentos importantes em seu celular sobre outros tribunais e que perdeu os dados após a primeira apreensão do equipamento, em 2023", disse.
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