A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou que sua gestão tenha flexibilizado o rigor com que Alexandre de Moraes, seu antecessor no cargo, atuava junto às plataformas digitais para combater a desinformação.
"Acho que foi importantíssima a atuação de Alexandre de Moraes, ele foi rigoroso como tinha de ser. Não houve nenhuma inflexão de lá até aqui. As regras eleitorais votadas na gestão Alexandre de Moraes são as mesmas", disse ela na manhã deste sábado (10), num evento promovido pela revista Piauí, na sede do Instituto Moreira Salles, em São Paulo.
A ministra citou também uma norma que permitiria um tempo menor de exigência ainda para que a desinformação seja removida da internet. Há quatro dias, o TSE anunciou um memorando de entendimento com as redes para coibir as fake news nas eleições.
De acordo com Cármen, a análise da desinformação no Brasil está estruturada em quatro pilares: volume de dados, velocidade, viralização e verossimilhança. "Me sinto como uma intensivista em uma UTI durante a pandemia", disse. "Eu nem sei se consigo ter sono nesse momento. As preocupações são enormes."
A ministra destacou ainda que conteúdos falsos reincidentes, isto é, que já tiveram uma ordem judicial determinando a remoção, não precisam de nova ordem para exclusão, uma vez identificadas pelo TSE. "Quando você mente, desinforma e contamina a liberdade do outro, você precisa ter uma resposta judicial nas mesmas condições", disse.
Em paralelo, ela lembrou os esforços do TSE para combater a existência de candidatos que sejam ligados ao crime organizado. Ela disse que existe uma força-tarefa que envolve TSE, Polícia Federal e Polícia Civil para que essas candidaturas sejam identificadas.
"O crime organizado hoje interfere na escolha livre do eleitor. Quanto mais depressa se apure, mais rápido você consegue impugnar. A prioridade é fazer com que o julgamento ocorra mais rapidamente, afirmou.
A ministra disse ainda que a confiança da população no sistema eleitoral tem aumentado. "A eleição municipal é difícil porque ela faz o dever cívico aflorar com mais emoção. O eleitor e o candidato estão muito próximos, então o fenômeno das fake news deve ser diferente."
Mais tarde, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, também compareceu ao evento, participando de uma mesa com Alana Rizzo, diretora de políticas públicas do Youtube. Na ocasião, Brant negou que o chamado PL das Fake News, que propõe a regulação das plataformas de mídia no país, tenha sido esquecido. O projeto ainda carece de aprovação da Câmara.
"De fato, dificilmente o tema para esse período eleitoral vai ser discutido. As pessoas falam que o PL morreu, mas eu não acho isso. O PL ainda é um assunto e possivelmente virá com outra roupagem depois das eleições, sendo apreciado de uma forma ou de outra em algum momento", afirmou Brant.
O secretário detalhou, por fim, como tem se dado a atuação da secretaria no combate à desinformação. Ele disse que a pasta tem como objetivos o fortalecimento dos instrumentos de regulação, o fomento de políticas públicas para a educação digital e uma ação internacional, com o entendimento de que os desafios nessa área não se restringem somente ao Brasil.
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