O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (8). O alvará com a decisão chegou ao presídio nesta sexta (9).
Martins havia sido preso em fevereiro deste ano no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a trama golpista montada para impedir a posse de Lula (PT) e manter Bolsonaro na Presidência.
Em sua justificativa, Moraes afirmou que, no atual momento, as "inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal" apontam que não é necessária a manutenção da prisão preventiva de Martins.
"A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", disse Moraes.
A liberdade provisória de Martins ficou condicionada a medidas cautelares, como obrigação de se apresentar perante ao juízo da execução penal da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras.
Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados no caso e de usar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por postagem, e de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega dos seus passaportes em cinco dias.
Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do investigado, "tornando-os sem efeito", e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
O ministro alegou, na decisão, que a restrição da liberdade do investigado em sua prisão "foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa".
A defesa de Martins argumentava há meses que tinha provas de que Martins não havia viajado aos EUA com Bolsonaro em suposta tentativa de fuga do país.
Dados de geolocalização do telefone celular mostravam que o aparelho estava no Brasil no período de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023. Segundo registros das antenas das áreas que captaram o sinal do aparelho, o celular estava em Brasília em 30 de dezembro, data da viagem de Bolsonaro.
Em sua delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, citou uma minuta que teria sido entregue por Filipe Martins para convocar novas eleições e prender adversários. Segundo Cid, Martins teria levado minuta com a proposta de golpe para o então presidente analisar —ele nega.
No governo, Martins fazia parte do núcleo que tinha o filósofo Olavo de Carvalho como guru.
Nomeado para o cargo de assessor especial logo no início da gestão Bolsonaro, ele chegou a integrar a transição de governo no grupo de Ernesto Araújo, que ocupou o cargo de chanceler em parte do governo Bolsonaro.
A função de Martins envolvia atuar como ponte entre o chanceler e o Palácio do Planalto.
Durante o governo, ele protagonizou episódios por declarações e gestos. Chegou, por exemplo, a ser indiciado pela Polícia do Senado, que concluiu que um gesto feito às costas do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, durante sessão, tinha conotação racista.
O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal, a quem cabe decidir se denuncia Martins ou se opina pelo arquivamento.
No Twitter, Martins afirmou que estava ajeitando a lapela do terno e negou que tivesse feito um gesto racista.
À época, Martins era conhecido também como entusiasta de Steve Bannon, ex-estrategista do presidente americano Donald Trump. Natural de Sorocaba (SP), ganhou o apelido de Sorocabannon.
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