O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta nesta sexta-feira (30) em São Paulo que existe uma instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia.
Ele afirmou que se está em um momento importantíssimo no mundo todo, em que as instituições e leis pelo mundo estão aprendendo a lidar com uma nova realidade. O ministro disse que isso está ocorrendo não só no Brasil, mas em vários países,
"As instituições, as legislações, estão aprendendo como tratar com uma nova realidade. Como tratar com uma instrumentalização por parte de alguns. Uma instrumentalização ilícita, irregular, de um instrumento muito bom. O instrumento é bom, as redes sociais, mas vêm sendo instrumentalizados para atacar a democracia, para atacar o estado de direito, para amplificar o discurso de ódio."
A fala ocorre em meio a escalada do embate jurídico com o X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk.
Em ordem nesta semana, Moraes mandou o X indicar um representante legal no Brasil em 24 horas sob pena de bloqueio da plataforma no país. O prazo terminou às 20h07 desta quinta (29), e a empresa disse que não cumprirá ordens do magistrado —que poderá decidir pela suspensão da rede, conforme havia afirmado na intimação.
O magistrado participa de palestra no encerramento da Semana Jurídica do Mackenzie, com o tema " O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista - liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia".
Ao falar sobre como os países estão lidando com as redes sociais, o ministro não citou o X ou qualquer rede especificamente em relação ao Brasil, mas, ao falar da França, mencionou especificamente o Telegram. No último sábado (24), o fundador do aplicativo, Pavel Durov, foi preso por autoridades francesas e colocado sob investigação formal por uma série de acusações relacionadas à plataforma e recusa em cooperar com a aplicação da lei.
A empresa também já foi alvo de Moraes no passado, incluindo por questão relacionadas à falta de representação legal no país.
Ao longo da palestra, o ministro disse que há duas questões que se colocam ao debater o assunto. Uma delas seria a razão de ter havido uma instrumentalização das redes para atacar a democracia, afirmando que no Brasil houve um planejamento político extremista, e por qual motivo não há uma regulamentação das redes sociais.
Moraes criticou aqueles que dizem que aprovar uma regulamentação das redes sociais seria censura e afirmou que uma mentira repetida milhares de vezes, vira verdade, adicionando que isso se aplicaria neste caso.
O ministro disse defender uma regulamentação das redes minimalista, adicionando na sequência que a aprovada pela União Europeia é detalhista.
Ele argumenta que dois artigos resolveriam o problema, repetindo algo que já disse em outras ocasiões: em primeiro lugar, que liberdade deve ser exercida com responsabilidade e, em segundo, de que tudo que não pode ser feito no mundo real, também não pode no mundo virtual.
Na noite desta quinta-feira (29), a rede social X afirmou que não cumprirá ordens de Moraes e disse esperar ser bloqueada no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil.
Com isso, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.
Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
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