Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas "emendas Pix" destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília.
Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi.
No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública.
Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.
O ofício é uma chamada "proposta de trabalho" e não tem caráter vinculante. Ou seja, não é obrigatória.
A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos.
Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
A ideia é que o Ministério Público Federal atue não somente de forma reativa a denúncias de uso irregular de recursos públicos, mas também de forma preventiva.
O ofício diz que os procedimentos devem pedir aos gestores de estados e municípios recebedores de emendas Pix que informem, "com a maior brevidade possível", dados das contas bancárias específicas abertas para as movimentações dos recursos e informações sobre o valor total recebido e sua utilização.
O texto também determina que providenciem, até 31 de dezembro, a completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no ano na plataforma de transferências do governo federal.
De 20 de agosto a 10 de setembro, foram instaurados procedimentos em pelo menos quatro estados: Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O procedimento aberto no Espírito Santo tratará de todo o estado, já nos outros locais são analisadas as emendas Pix destinadas a algumas cidades.
No caso de São Paulo, o acompanhamento será feito em 12 municípios do interior (Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.).
No Maranhão, o procedimento analisa as emendas destinadas aos municípios de Dom Pedro, Jenipapo dos Vieiras, Junco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Trizidela do Vale e Vitória do Mearim..
O procedimento do Rio Grande do Sul trata do município de Vila Maria. Quando foi instaurado, a Procuradoria da República local informou que havia duas transferências de emendas Pix à cidade em 2024 e descreveu que R$ 700 mil tinham sido enviados pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos) e Luiz Carlos Busato (União Brasil).
Procurada pela Folha para explicar como foram as discussões que levaram à elaboração desse ofício e quais os seus objetivos, a PGR não se manifestou.
Possíveis irregularidades em emendas passaram a ser uma das prioridades do procurador-geral da República, Paulo Gonet, neste ano. O tema é motivo de uma crise que põe o Congresso de um lado e o governo Lula (PT) e o STF do outro.
Em julho, enquanto a cúpula dos Poderes discutia a possibilidade de maior transparência sobre as emendas, a PGR protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Os procedimentos são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e acabou sendo dividida em 13 apurações distintas.
Elas tratam de 13 fatos em que há suspeitas de irregularidades, e não de 13 parlamentares. A depender do entendimento do próprio MPF e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.
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