OAB cobra de Dilma fim de 'brechas' na emissão de passaportes diplomáticos

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta sexta-feira ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty.

Para Cavalcante, o decreto 5978/2006 "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito".

Lurian Lula também recebeu passaporte especial do Itamaraty
Outros dois filhos de Lula receberam passaporte diplomático
Procuradoria recomenda anulação de passaportes ilegais
Temer pediu passaporte especial para filho
Filhos de Lula têm passaporte diplomático
Neto de Lula também tem passaporte especial

O presidente da OAB defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".

"Mais do que razoável, portanto, que o governo brasileiro sob sua chefia, e diante da visível fragilidade do referido decreto, adote providências no sentido de atualizá-lo, em especial no tocante aos poderes discricionários conferidos ao ministro de Estado de Relações Exteriores para emitir passaporte diplomático baseado na premissa do 'interesse do país', ou mesmo para disciplinar o uso por parte de familiares, tudo de forma genérica que, na prática, corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao Estado com meros favorecimentos particulares."

Em reportagens publicadas nos últimos dias, a Folha revelou que três netos e cinco filhos do ex-presidente --Marcos Cláudio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Lurian Cordeiro Lula da Silva-- receberam o passaporte especial.

O decreto 5978/2006, que regulamenta a concessão, prevê o passaporte vermelho a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos --24 anos no caso de estudantes-- ou deficientes físicos).

Por conta das reportagens da Folha, o Ministério Público requereu a anulação do benefício e, assim como a OAB, quer a lista com os nomes de todas as pessoas que tiveram passaportes diplomáticos concedidos no período de 2006 a 2010.

Sem dar detalhes, o Itamaraty afirmou que irá rever a regra de concessão do documento especial. Os benefícios são acesso à fila de entrada separada, tratamento menos rígido e, na maioria dos países, o visto se torna dispensável. O documento é tirado sem custo.