Comissões do Senado aprovam antigo fuso horário do Acre

Três comissões do Senado aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que retoma o antigo fuso horário do Acre de duas horas a menos em relação a Brasília. A decisão ocorre cinco meses depois da maioria da população do Estado escolher mudar o horário atual do Acre, que é de uma hora a menos em relação ao DF.

O projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo, sem a necessidade de ser votado em plenário, antes de entrar em vigor. A polêmica começou depois que, em 2008, foi sancionada lei que adiantou os relógios para uma hora a menos em relação ao DF.

Diante da insatisfação da população com a mudança, foi realizado em outubro referendo para consultar a população do Estado sobre a mudança. No total, 56,9% dos eleitores do Estado escolheram retornar ao horário original.

O único senador que se absteve da votação foi Jorge Viana (PT-AC), irmão do autor da lei que mudou o fuso no Estado --o atual governador Tião Viana (PT). O senador afirma que houve "manipulação política" no referendo, o que se reflete numa "vitória apertada" da retomada do antigo horário.

Contrário à mudança, Viana disse que retomar o horário anterior é um "retrocesso" que leva o Acre ao "atraso". "Com o horário de verão, o Acre fica com três horas de diferença em relação a Brasília. Não concordo com isso, é um atraso. Os colegas senadores fizeram valer a vontade do povo, mas houve manipulação eleitoreira nesse processo", disse Viana.

Na defesa da mudança, senadores afirmaram que a vontade do povo acriano deve ser respeitada. "Por mais que alguns queiram dar uma conotação política, temos que respeitar a vontade do povo do Acre", disse o senador Sérgio Petecão (PMN-AC).

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) prometeu recolher assinaturas de outros parlamentares para discutir a possibilidade de um fuso horário único no Brasil inteiro. "Fazemos valer a vontade do povo do Acre, mas vou reunir assinaturas para discutir essa possibilidade", afirmou.

IMPASSE

A polêmica sobre o fuso horário se arrasta há pelo menos quatro meses no Senado, depois que alguns parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Com o impasse jurídico, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou novo projeto para rediscutir o tema.

O texto do senador foi aprovado hoje pelas Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ainda será necessária nova análise da CCJ sobre o projeto.

O resultado do referendo foi homologado em 14 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.