Governo não vai prorrogar restos a pagar, diz Ideli a deputados

Após participar de encontro com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), deputados do PT confirmaram nesta terça-feira que os restos a pagar de emendas parlamentares de anos anteriores não serão prorrogadas. O prazo para que elas fossem usadas vencem dia 30 deste mês e congressistas de todos os partidos reivindicavam que o governo estendesse essa data para 31 de dezembro.

Segundo participantes do encontro, Ideli informou que a própria presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega são contra a prorrogação.

A atitude do governo pode gerar problemas em votações importantes na Câmara. Na semana que vem, por exemplo, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), prometeu colocar em pauta a emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde. O governo é contra a votação do texto. Deputados da base aliada, no entanto, podem usar o assunto para algum tipo de retaliação pelas emendas.

O argumento de líderes é que o dinheiro das emendas é necessário para a realização de obras, principalmente em municípios menores.

Na reunião desta terça-feira, a primeira com a bancada do PT, Ideli falou ainda sobre a dificuldade para os governadores na aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais.

Falou também sobre a importância que o partido tem para o governo, sem tocar em problemas internos entre os deputados petistas. Participantes do encontro dizem que a manifestação de união veio dos próprios deputados.

Sobre a votação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e que deve acontecer ainda hoje na Câmara, a ministra confirmou aos deputados que deverão ser feitos ajustes de redação. Os ajustes têm o objetivo de deixar "mais nítidas" duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances.

Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos, como revelou a Folha.