Comissão da Verdade não divide governo e oposição, diz ministra

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou nesta sexta-feira (9) que espera a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que cria a Comissão da Verdade.

O governo quer votar na Câmara já na próxima semana o projeto, que criará o grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

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"A agenda do Congresso diz respeito ao Congresso, mas aguardamos a aprovação. É uma matéria que não divide nem governo nem oposição. Há uma expectativa de toda a sociedade", disse ao sair de reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo a ministra, a matéria não pretende causar polêmica, "mas um bom debate" na sociedade e no Parlamento.

O projeto está na Câmara, mas enfrenta dificuldade para entrar na pauta de votações. O objetivo da Comissão da Verdade será esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985).

MILITARES

Uma necessidade de novo aval ao texto pelos chefes militares havia surgido com a chegada de Celso Amorim ao Ministério da Defesa, no início do mês passado, mas o governo superou o obstáculo.

As Forças Armadas e os partidos da oposição queriam ter certeza de que o atual texto, com o qual já haviam concordado ainda na gestão de Nelson Jobim, não sofreria modificações.

Chegou-se a dizer que as negociações voltariam à "estaca zero" com Amorim.

O maior temor dos militares é que a comissão leve a condenações de agentes estatais envolvidos com as mortes e torturas cometidas durante a ditadura militar. O governo, porém, garantiu que isso não acontecerá.

Com isso, os militares deram o aval para que o texto siga para votação na Câmara.