Descrição de chapéu 3º fórum Economia Limpa

Mercados ambientais incentivam o uso mais racional de recursos

Negociações com crédito de carbono e cotas de área florestal, em estudo, podem limitar degradação

Vinicius Torres Freire
São Paulo

Quando indivíduos ou empresas não sentem o efeito direto ou imediato da degradação ambiental que provocam, convém buscar meios para que cada um arque com o custo social de seus comportamentos e atividades produtivas. 

Uma alternativa é a criação de impostos verdes (que, por outro lado, podem ser incentivos à adoção de técnicas desde o início mais “limpas”).

Mas como reduzir impostos quando os governos estão na penúria ou inventar mais tributos quando uma longa crise econômica suscita ainda mais oposição às cobranças do Estado, como no caso do Brasil da última meia década?

Ainda que não se descarte totalmente o recurso à tributação, há saídas, observa Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Pesquisa Finanças Sustentáveis no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Os estudantes Marina Sbardella, Débora Sousa, Mariana Cardozo, e Paulo Ricardo Fernandes mexem em plantas
Os estudantes Marina Sbardella, 23, Débora Sousa, 22, Mariana Cardozo, 22, e Paulo Ricardo Fernandes, 22, trabalham no viveiro de mudas nativas da Estação Experimental de Ciências Florestais da Esalq-USP, em Itatinga, no interior de SP; o centro de pesquisa desenvolve modelos para criação de reservas legais de vegetação nativa, previstas no novo Código Florestal  - Rafael Hupsel/Folhapress

Por exemplo, desenvolver mercados ambientais e difundir conhecimento técnico de modo que se aproveitem oportunidades econômicas (ganhos de eficiência) que proporcionam também melhorias ambientais relevantes.

Não se trata de projetos abstratos. Tais mercados estão em estudo até no Brasil e há mesmo instrumentos legais para que se desenvolvam, o que pode ocorrer no começo da próxima década.
 

Já existem mercados de “permissões para poluir”, de direitos de emissão de carbono, sistematizados desde 2005 na Europa, por exemplo, e em funcionamento em cerca de 40 países, diz Annelise.

Nesse caso, governos estabelecem um limite legal de emissões de gases do efeito estufa e criam espécies de cotas para setores ou empresas. Quem planeja poluir mais, por cálculo econômico, pode comprar cotas de quem considera mais eficiente emitir menos carbono.

Há assim uma combinação de intervenção estatal (limite de poluição ou de outra degradação) com as possibilidades e liberdades de um mercado (emprego mais racional e inovador de recursos) que tende a resultar, além do mais, na distribuição mais equitativa do custo ambiental (quem produz e consome mais bens poluentes paga mais).

 

Está em discussão no Ministério da Fazenda a criação de um sistema de preços para emissões poluentes em setores produtivos como os de eletricidade, combustíveis, aço, cimento, alumínio, papel e celulose, agropecuária e química. Segundo o governo, um projeto deve ficar pronto até 2019. 

Mas há outras possibilidades, algumas já previstas em lei, lembra Annelise.

Pelo novo Código Florestal (de 2012), é preciso que as propriedades rurais tenham uma reserva legal mínima de vegetação nativa ou em regeneração. Uma alternativa para compensar a falta dessa área de reserva é a compra de CRAs (Cotas de Reserva Ambiental), uma espécie de comprovante de excesso de reserva em alguma outra propriedade, que pode ser negociado entre partes (negócios bilaterais, o chamado “mercado de balcão”).

Claro que, para que esse comércio aconteça, no exemplo da reserva de vegetação, é necessário em primeiro lugar que a lei “pegue”. Isto é, que não se desmate à vontade ou que não se ignore a determinação de manter ou recompor o mínimo de vegetação nativa (sem isso, quem compraria CRAs?). 

Em caso de sucesso, como na criação de mercados organizados de direitos ambientais, é preciso regulação para que funcionem: informações fidedignas, abertas, segurança e baixo custo nas transações, como nas Bolsas de valores eficientes.

Não é utopia, apesar das dificuldades, a mudança de mentalidade e o desenvolvimento de instituições capazes de dar conta do recado e do novo mercado, observa a pesquisadora da FGV. 

“Existem mercados avançados assim, como no caso da Nova Zelândia, que enfrentou uma crise de excesso de pesca com a criação de cotas de direito de pescar, que se desenvolveu a ponto de ter um mercado secundário [negociam-se os títulos, direitos de pesca, por si só, mesmo que não se pretenda pescar: se tornaram papéis de interesse em um mercado amplo]”, diz Annelise.

Parece fácil perceber que um objetivo de criação desses mercados de direitos de pescar, de poluir ou de cotas de reserva florestal é um modo de facilitar a implementação dos limites de degradação estipulados pelo Estado. 

Em vez de existir uma determinação geral a ser cumprida de modo burocrático, por fiscalização ainda mais custosa, criam-se incentivos de mercado para o atendimento das restrições.

O Estado, porém, pode fazer muito mais além de imposto e regulação para promover melhoria ambiental com ganho de eficiência econômica. 

Recuperação de pastagens também  eleva produtividade

A fazenda de gado brasileira usa em média mais de um hectare para criar um boi. Mais precisamente, “0,7 unidade animal por hectare”, embora as estimativas não sejam lá tão precisas. Produtores melhores conseguem criar mais de dois animais em um hectare; três animais por hectare não é um objetivo heroico, dizem consultores da área.

O que isso tem a ver com instrumentos econômicos de promoção de melhorias ambientais? A recuperação de pastagens degradadas evita desmatamento adicional e pode elevar a produtividade.

Nem toda a terra recuperada seria destinada ao gado de corte, observa o pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Moacyr Bernardino Dias-Filho, em seu diagnóstico sobre as pastagens do Brasil.

As áreas poderiam ser utilizadas para agricultura ou reflorestamento.

“Falta visão sistêmica de que a ciência ambiental não é um atravancador, mas um meio de aumentar o ganho econômico”, afirma a pesquisadora Annelise Vendramini, da FGV.

Mas, se os ganhos de produtividade são um fruto maduro ao alcance da mão, porque o mercado não resolve por si o problema? Falta crédito?

Annelise Vendramini pondera que a falta de crédito pode ser um empecilho para a implementação de mudanças, mas não o único. Seria preciso “capilarizar” a oferta de financiamentos: levar bancos ou cooperativas de crédito aos rincões. Além do mais, quem não tem posse regular da terra dificilmente conseguirá empréstimos.

“Um desafio muito sério, que vai soar como lugar-comum, é a difusão de conhecimento. Como fazer com que as possibilidades científicas e a assistência técnica cheguem a cada pequeno e médio produtor? Não é simples de fazer. É possível, mas é preciso projeto e visão de longo prazo: começar agora e trabalhar sistematicamente por 50 anos”, diz.

Além disso, é preciso superar desconfianças culturais, hábitos arraigados, certo temor do risco de investir em técnicas desconhecidas.

A pesquisadora da FGV observa que a melhoria da eficiência da pequena agropecuária é apenas um exemplo das frentes de um programa de ampliação de produtividade e progresso ambiental mais amplo.

“Falta inovação no setor público, em políticas públicas. Por exemplo. Seria possível pagar para alguém preservar as fontes de água mais próximas? Sim. O que é mais eficiente: um certo uso da terra para a agricultura ou mesmo para uma indústria ou a preservação da terra no entorno de fontes d’água? Fizemos as contas?”.

A sugestão é uma nova forma de tributar e cobrar serviços de água e esgoto. Em vez de parte da tarifa e impostos bancarem apenas ampliação de infraestrutura (obras de engenharia), pagaríamos para a preservação das reservas de água. Não é devaneio. É um modelo inspirado pelo serviço de água em Nova York.

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